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Prefeitura detalha acordo judicial para melhoria do transporte de ônibus na cidade

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Em entrevista coletiva no Centro de Operações Rio (COR), na manhã deste domingo (22/5), o prefeito Eduardo Paes e a secretária de Transportes, Maína Celidonio, deram mais detalhes sobre o acordo judicial firmado entre a Prefeitura, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual para possibilitar melhorias do transporte na cidade. O acordo foi selado entre as partes na sexta-feira (20/5), após a realização de quatro audiências de mediação na 8ª Vara de Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Estamos acabando com a caixa preta dos transportes na cidade do Rio. Esse acordo proporciona isso. Agora estamos respaldados por um instrumento jurídico. É um ponto de virada na história do transporte na cidade. A melhora dos ônibus não vai acontecer do dia para a noite. Quero dizer para a população que vamos voltar ao estágio de normalidade e para um sistema melhor do que tínhamos anos atrás. Iremos, gradualmente, percebendo as melhoras”, afirmou Eduardo Paes.

Após um longo período de tratativas, necessário para que fosse alcançada a segurança jurídica do acordo, a Prefeitura garantiu a manutenção do valor da passagem, mediante pagamento de subsídio às empresas de ônibus e reduziu o atual contrato de concessão, entre outras medidas. Esse acordo será válido de junho a dezembro de 2022 e será readequado em janeiro de 2023.

Mudamos a lógica da remuneração das empresas. Estamos dando um incentivo para que tenhamos mais ônibus nas ruas. Quanto mais ônibus e mais quilômetros rodados, maior será o lucro das empresas. Elas estão recebendo um reajuste e quem vai pagar é a Prefeitura e não a população. O momento é o de não impactar o bolso do cidadão”, prosseguiu o prefeito, frisando que o descumprimento do acordo por parte das empresas provocará sanções por parte do governo municipal.

No acordo firmado entre as partes, a Prefeitura busca a regularização das linhas operantes, retomada das inoperantes e melhora dos serviços noturnos; a manutenção do preço atual da passagem e o aumento da frota de ônibus circulante na cidade. Segundo Maína Celidonio, foi definida uma rede prioritária para atendimento e que será necessário o acréscimo de mais de mil ônibus nas ruas. Isso será dará em fases durante os próximos seis meses.

Os consórcios também se comprometeram a entregar a operação do BRT à MOBI-Rio; renunciaram à operação de bilhetagem e irão enviar para a Prefeitura todas as transações de bilhetagem feitas no Sistema de Transporte Público de Ônibus (SPPO-RJ).

A secretária de Transportes também explicou como se chegou ao valor de R$ 1,78 por quilômetro rodado que será pago de subsídio para as empresas. De acordo com Maína, observando-se somente a variação nos preços dos insumos ao longo do contrato, a tarifa deveria ser reajustada para R$ 5,80. Em 2021, considerando a tarifa de R$ 4,05, a receita por quilômetro foi de R$ 4,94, calculada pela divisão da receita total pelo número de quilômetros totais do ano.

A partir do reajuste definido pela fórmula paramétrica de 4,05 para 5,80, a receita por quilômetro passa de R$ 4,94 para R$ 7,07. Assim, o subsídio começa em R$ 2,13, valor correspondente à diferença entre a receita por quilômetro de R$ 4,94 para R$ 7,07. Ao longo dos meses, de acordo com uma estimativa de aumento de passageiros, o subsídio diminui e, na média, é igual a R$ 1,78.

Nós não quisemos dar, simplesmente, essa diferença no passageiro. Queremos aproveitar esse momento para também quebrar essa lógica e já ir para um modelo mais saudável em que conseguimos controlar e pagar pelo que é efetivamente prestado”, disse Maína, frisando que o cálculo do valor do subsídio foi feito apenas pela equipe da Secretaria de Transportes, sem a participação das empresas.

Conheça abaixo os principais itens do acordo assinado entre as partes e homologado pela juíza Alessandra Tufesson:

– Manutenção do valor da passagem – Não haverá aumento do valor da passagem para os passageiros. Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.

– Sistema de pagamento do subsídio – O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;

– BRT e Bilhetagem Digital – Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado;

– Redução do contrato de concessão – O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028.

Redação Diário do Rio

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Ver comentários

  • concordo com o comentario do Luiz Fernando um prefeito mentiroso que so quer fazer obras de fachadase esse sistema do BRR foi criado por ele em detrimento do Metro na ocasião para beneficiar seu sogro Jacob Barata pois o Metro transporta mais polui menos e evitaria os vandalismo das estações e dos propios onibus esta e a realidade

  • O prefeito Eduardo Paes foi o responsável por esse caos nos ônibus do Rio de Janeiro em que os motoristas não dirigem de maneira respeitosa e esculacham os passageiros; num calor de 40 graus o ar condicionado dos ônibus estavam desligados ( Pandemia? Porra! tem muito mais gente no metrô e no trem e o ACD é ligado).

    Por fim, NÃO acredito em nada nessa cidade mal governado por um prefeito lacrador

    Rio de Janeiro: CAOS URBANO: gente morando na rua, mais de 800 favelas, praias bagunçadas, guarda municipal que só pensa em multar, ônibus em péssimas condições, secretariado fraco, sujeira, cheiro de merda e xixi em todo lugar da cidade, calçadas e ruas esburacadas, não há lixeiras...

    APERTEM OS CINTOS, O PREFEITO SUMIUUUUUUU!!!!