Na última quinta-feira (11/07), a Prefeitura do Rio de Janeiro declarou que a empresa Consórcio Lagunar Marítima será responsável por implementar e operar o transporte de barcas no complexo lagunar da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade, pelos próximos 25 anos. O grupo foi o único participante a demonstrar interesse no processo de licitação. A iniciativa estabelece a criação de oito linhas obrigatórias de barcas, interligando pontos de grande movimento na região, com uma tarifa de R$ 4,30.
Conforme informações da Prefeitura, o Jardim Oceânico terá linhas de barcas vindas da Muzema, Marapendi, Gardênia e Rio das Pedras. A comunidade de Rio das Pedras também contará com barcas para a Linha Amarela e o Barra Shopping. Uma linha fará o trajeto Linha Amarela-Muzema-Metrô e haverá uma barca circular em Jacarepaguá.
Segundo o edital, há a possibilidade de inclusão de mais 18 terminais e estações, sendo cinco de grande porte com capacidade para mil passageiros por hora, ainda em fase de estudo. Caso haja interesse dos investidores, essas unidades serão incorporadas ao projeto. A previsão é que o sistema tenha capacidade para atender até 85 mil passageiros diariamente, com a utilização de bilhetes de integração pelos usuários.
O Consórcio Lagunar Marítimo é composto pela Construverde Construções e Serviços, ECP Environ Consultoria e Projetos, responsável pela administração do Campo de Golfe Olímpico, e Esfeco Administração Limitada, que opera o trem do Corcovado. O grupo assumiu o compromisso de investir R$ 100 milhões nos próximos 25 anos para tornar a ação viável. Consoante o contrato, o consórcio deverá construir cinco terminais e seis estações no prazo máximo de seis anos.
Para iniciar a execução do projeto, é preciso que a Iguá, concessionária de saneamento da região, conclua a dragagem e limpeza do Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá, iniciadas em 26 de abril deste ano. A dragagem, prevista para durar 36 meses, cogita reaver os canais de conexão das lagoas com o mar, prejudicados pela quantidade de resíduos irregulares.
O prazo para a conclusão da limpeza dos canais é de três anos, até 2027. Enquanto isso, as barcas devem iniciar operações em todas as rotas obrigatórias até 2029. O consórcio planeja utilizar R$ 6 milhões de seu próprio capital para finalizar a limpeza dos trajetos que não estão sob responsabilidade da Iguá.
Legislação e o regulamento do Transporte Lagunar
Em 2014, o atual presidente da Câmara dos Vereadores, Carlos Caiado, em parceria com Thiago K. Ribeiro, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), já recomendava uma legislação para regulamentar o transporte de passageiros através do complexo lagunar e outras providências.
O artigo visava oferecer à população uma alternativa de transporte que garantisse qualidade socioambiental e melhorasse a mobilidade urbana, por meio de um planejamento integrado ao sistema municipal de transportes, reduzindo congestionamentos na região.
Além da Lei número 5751/2014, há uma ementa adicional que regula a atividade econômica de transportes de passageiros na Lagoa de Marapendi e no Canal da Barra, incluindo serviços remunerados de travessia. Carlos Caiado também é um dos autores dessa legislação complementar, que visa promover a regularização dessa atividade econômica na área, proporcionando maior segurança e eficiência aos serviços de transporte aquático na cidade.
“O transporte aquaviário das lagoas da Barra e Jacarepaguá é uma luta antiga. Esta concessão acelerará a mobilidade da região, diminuindo o trânsito e o tempo gasto no transporte público. Além disso, temos um projeto de lei complementar para regulamentar a atividade econômica das pessoas que trabalham no local. Temos mais de 500 famílias que vivem deste transporte, há mais de 60 anos. Esta regulamentação auxiliará a todos os transportes conviverem de maneira harmônica”, afirma o atual presidente da Câmara.
