A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, lançou, na última sexta-feira (02/04), o site oficial do Auxílio Empresa Carioca, benefício criado com o intuito de ajudar financeiramente micro ou pequenas instituições da cidade que tiveram suas atividades comerciais suspensas devido ao período de restrições mais rígidas impostas pelo Poder Executivo da capital fluminense. O programa é uma das “meninas dos olhos” do secretário Chicão Bulhões, que se licenciou do NOVO para assumir a secretaria no início da gestão Paes.
Estão aptas a se inscrever no programa as empresas que:
- Tiveram suas atividades suspensas, por determinação do decreto nº 48.644, de 22 de março de 2021;
- Tenham alvará de funcionamento ativo no município do Rio de Janeiro;
- Estejam enquadradas, em 01 de março de 2021, na lei complementar nº 123, de 2006;
- Desempenhem pelo menos uma das atividades econômicas listadas no anexo único da lei nº nº 6.847, de 25 de março de 2021;
- Comprometem-se em não reduzir o número de funcionários durante os 2 meses subsequentes à data de adesão.
No acesso ao site, o empresário deverá preencher o número do CNPJ da empresa e marcar a opção se a instituição possui ou não algum funcionário contratado com base no regime CLT. A partir disso, será direcionado para o requerer o auxílio.
