Nesta sexta-feira, (17/06), o Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou um empréstimo de US$135,2 milhões para política de desenvolvimento para o ajuste sustentável do município do Rio.
O Rio já estava vivendo em estresse fiscal antes da pandemia, devido ao aumento nos gastos com pessoal, da estagnação de receitas e do elevado custo do serviço da dívida, mas a Covid-19 agravou o quadro das finanças públicas.
Em 2020, o Rio elevou as necessidades de gastos para enfrentar a pandemia, com incremento de R$ 850 milhões ao Orçamento da saúde. Esse aumento prejudicou a capacidade do Rio de investir em objetivos ambientais, sociais e econômicos.
O empréstimo de Política de Desenvolvimento vai apoiar a adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Esse programa apoia os governos como os de municípios a restabelecerem a sustentabilidade fiscal.
“O Rio de Janeiro está promovendo reformas fiscais desde 2021 e nós firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal. O pacote de reforma fiscal apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos em prol dos objetivos ambientais, sociais e econômicos do Rio”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.
Para ajudar o Rio a alcançar essas metas fiscais, serão apoiadas medidas como:
Adotar uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal;
Simplificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores;
E uma reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11% para 14%.
Com as medidas, a expectativa é que o município possa seguir o caminho para o ajuste fiscal, controle o aumento recorrente de gastos e fortaleça as receitas fiscais.
Para esse processo de transição para o desenvolvimento nesses moldes, será necessário adotar:
Uma legislação rigorosa para melhorar o sistema do BRT de forma a atrair passageiros para o transporte público, incluindo ações para aumentar a segurança das mulheres;
Medidas para ampliar a malha de ciclovias e tornar o ambiente urbano mais favorável para caminhadas e ciclismo;
Aprovação de legislação que promova práticas de mitigação e adaptação climática (distrito de baixa emissão);
E adoção de um plano municipal de ação climática e desenvolvimento sustentável.
O empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o município do Rio é garantido pelo governo federal e tem prazo final de pagamento de 21,5 anos, com carência de um ano.
A pior coisa que poderia acontecer eram ter retornado com Eduardo Pães, pois ele já fez parte da roubalheira e sabe os caminhos para os acordos ilícitos. Vai quebrar o Rio e deixar a conta pra outros pagarem. Isso ele faz bem…
Rio recebeu 625 milhões na pandemia (dados do portal da transparência). Sem contar os recursos livres! E agora, a prefeitura, ao invés de tornar o Rio atrativo para investimentos com à redução de impostos, corte de servidores públicos (que é constitucional, pelo artigo 169 que enseja pela lei de responsabilidade fiscal), criará mais dívidas para o próximo assumir o município mais “engessado”?!? Como políticos podem fazer dívidas à vontade sem a mínima responsabilidade penal?!? Cadê o tribunal de contas?!? Cadê a oposição?!? Cada um “levando o seu” pra ficarem quietos?!? Pior, o carioca fica calado! Tem mais que se f….. merece os políticos que tem…
O prefeito não disse que tinha 5 bilhões em caixa?