Os postos de atendimento para serviços referentes a multas e transporte de passageiros no município do Rio voltaram a funcionar de maneira presencial nesta segunda-feira (10/08). A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (7/08).
O funcionamento será apenas com agendamento prévio, seguindo as medidas sanitárias e evitando aglomeração. Os sete postos da secretaria municipal de Transportes abrem das 10h às 15h, atendendo somente após agendamento prévio. Cada unidade terá limite de 60 atendimentos por dia. Não haverá atendimento por ordem de chegada em nenhum dos postos.
Serão retomados os serviços de: recursos de multas para pessoa jurídica, que serão agendados previamente apenas pelo e-mail: agendamento.smtr@gmail.com, e não mais por telefone. O atendimento com relação a ônibus, táxi, van, cabritinho, fretamento e transporte escolar. Nesse caso, para o posto Guerenguê, o agendamento deve ser feito pelo site. Se o atendimento for para os demais postos, o agendamento deverá ser realizado pelo e-mail: agendamento.smtr@gmail.com.
Postos disponíveis para atendimento presencial:
- Leblon: Av. Bartolomeu Mitre, nº 1.297;
- Irajá: Av. Monsenhor Félix, nº 512;
- Engenho Novo: Rua 24 de Maio, 931 – Fundos;
- Campo Grande: Rua Dom Pedrito, nº 01, Térreo;
- Centro: Rua do Riachuelo, 257;
- Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435;e
- Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1.630, Taquara, Jacarepaguá.
Apenas os postos de Bangu, Praça Seca e Botafogo ainda não terão o atendimento presencial retomado.
Segundo a prefeitura, a retomada dos serviços referentes a autuações e transporte de passageiros está sendo planejada com cuidado, sempre levando em consideração todas as recomendações dos órgãos de saúde. As vistorias anuais continuam suspensas.
A abertura de processo de Defesa Prévia (recurso contra a notificação de autuação) e Real Infrator (identificação do condutor infrator), para pessoa física, continuará sendo disponibilizada pelo site. Vale lembrar também que, apesar de o atendimento referente às multas estar sendo retomado de forma gradual, o prazo para recurso e julgamento de penalidade continua suspenso por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda não haverá atendimento para os seguintes serviços:
- solicitação/retirada de cartão de estacionamento de idoso (que pode ser emitido e impresso pela internet, sem precisar sair de casa);
- solicitação/retirada de cartão de estacionamento de pessoas com necessidades especiais;
- pedido de cópia de auto de infração e de aviso de recebimento;
- solicitação de conversão de multa em penalidade;
- recurso de cancelamento de multa para pessoa física e jurídica.
É importante ressaltar que os serviços que não são oferecidos pela internet ou não estão sendo retomados neste momento, em breve estarão disponíveis para atendimento presencial.
