Prefeitura estuda novas regras para aplicativos de transportes

A nova Prefeitura do Rio de Janeiro, através do secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, estuda a possibilidade de fazer com que as empresas de aplicativos de transportes, que circulam pela cidade, passem a recolher o Imposto sobre Serviço (ISS) no Rio e não nos locais onde ficam as suas sedes. Pedro Paulo informa que também está sendo preparada uma nova regulamentação para o funcionamento desses aplicativos.

“Há quantos carros rodando na cidade? Todos estão habilitados? Onde mais se deslocam? A lei federal deu autonomia aos municípios para regulamentar e fiscalizar”, afirmou Pedro Paulo.

Já a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, espera ter uma proposta de regulamentação pronta até o fim deste mês: “O objetivo da secretaria na nova gestão é fortalecer seu papel como regulador do sistema de transporte. Isso implica uma relação mais formal com todos os meios de transportes, exigindo padrões de qualidade, informações e demais regras necessárias. Estamos estruturando novas propostas para o relacionamento com todos os operadores, o que inclui os aplicativos”.

Mas a Prefeitura deve encontrar resistência na Câmara dos Vereadores, Pedro Duarte (NOVO), já avisa que “Nossa prioridade é manter o livre funcionamento dos aplicativos em nossa cidade. Seremos firmes contra a criação de burocracia ou de novas taxas sobre o serviço”.

Em nota, a Uber afirma que, desde que chegou ao Brasil, “sempre defendeu um modelo de regulamentação moderna para o transporte individual privado”. E que está à disposição da prefeitura do Rio, “para colaborar e contribuir com análises e sugestões”.

A 99 frisa que “está aberta ao diálogo com a gestão municipal para construir uma regulamentação eficiente, baseada na legislação federal e no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a atividade de transporte de passageiros por aplicativos”.