Nesta segunda-feira (12/04), a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, deu início à nova fase de debates para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade.
Para que a população do Rio possa participar das discussões sobre a legislação, entrou no ar a nova versão do site planodiretor.rio. Nele, os cariocas terão acesso a documentos, vídeos, enquetes e outros materiais para acompanhar o processo e opinar. Aberta ao público em geral, a enquete, disponível no site, busca saber a opinião dos cariocas sobre os serviços públicos no município e a qualidade de vida dos bairros onde as pessoas moram. A pesquisa é parte fundamental da nova fase de elaboração do Plano Diretor, que já contou com um chamamento público para que entidades da sociedade civil organizada participem das discussões.
Já nesta segunda-feira, estará disponível, por exemplo, a primeira enquete popular do Plano Diretor. Na enquete, o participante poderá apontar os pontos positivos e negativos de sua região de moradia em várias dimensões, como: Mobilidade, Infraestrutura, Violência, Inclusão, Acesso aos serviços públicos, entre outros. A pesquisa vai além: é possível escolher, entre as opções existentes, como você gostaria de ver a cidade daqui a 10 anos e quais aspectos, na sua opinião, deveriam ser priorizados para a evolução da cidade.
“Estamos dando o primeiro passo para escutar, de modo virtual, a população carioca durante a revisão do Plano Diretor. Uma enquete online, principalmente em tempo de pandemia, abre a possibilidade para que todo carioca possa opinar sobre a cidade que queremos para os próximos 10 anos“, afirma Andrea Pulici, coordenadora técnica de projetos especiais do Instituto Pereira Passos, uma das instituições municipais organizadoras da discussão.
O novo ciclo terá ainda reuniões com a participação dos técnicos municipais, vereadores, consultores de entidades convidadas, além dos representantes das 111 entidades que responderam ao chamamento público realizado pela secretaria. As reuniões começam a acontecer no dia 16, através de plataforma online.
O Plano Diretor é a lei que estrutura a Política Urbana do município e tem por objetivo definir e orientar o desenvolvimento urbano sustentável da cidade, além de garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Revisar esta lei é de suma importância para que ela reflita a pluralidade da cidade e de seus cidadãos, principalmente em um futuro pós Covid-19.
Foram criados 6 grupos de trabalho com temas diferentes, onde as entidades convidadas foram distribuídas e apresentarão suas contribuições, que também estarão disponíveis no site do Plano Diretor.
“Está sendo um esforço de organização e planejamento para que as discussões sejam um espaço aberto e de colaboração. Inclusive, teremos enquetes públicas no site do plano, para que toda a sociedade esteja envolvida na criação do futuro do Rio”, complementa Valéria.
O município iniciou o processo de revisão de seu Plano Diretor (Lei Complementar 111/2011) em 2018, através do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro, elaborado por técnicos de diversos órgãos municipais reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD). Em 2019, teve início um processo participativo, com o convite direto a cinquenta e seis instituições para se reunirem mensalmente com os técnicos municipais para apresentações e discussões sobre temas relevantes durante nove reuniões até dezembro de 2020.
O caminho que a revisão percorrerá a partir de agora será dividido em 4 macroetapas, com 12 semanas de duração, sendo finalizada com o encaminhamento, em junho, das minutas destas leis para a Câmara Municipal.
Após o chamamento público, que selecionou 205 inscrições, de 111 entidades das mais diversas categorias – Universidades e Academia, Entidades de Classe e categorias profissionais, Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais organizados – será iniciada a fase de nivelamento de conhecimentos. Com duração de 2 semanas, nesta etapa será discutido o Diagnóstico Intersetorial produzido em 2019 pela prefeitura com entidades convidadas. Nesta primeira fase também está a primeira enquete popular.
Após o nivelamento, serão iniciadas as Contribuições, etapa mais longa, que dura 6 semanas, onde os participantes realizarão apresentações sobre os temas abordados nos seus grupos de trabalho e indicarão suas colaborações de maneira dirigida. O texto será então consolidado e apresentado aos grupos de discussão e ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Também será lançada mais uma enquete digital.
Após isso, seguem as fases das Audiências Públicas e da Consolidação do projeto de lei. Na terceira etapa, serão duas semanas de debates com a população, com audiências públicas setoriais, regionais e a grande audiência pública geral do Plano Diretor. Já a última fase, os técnicos municipais consolidam o texto final com todas as contribuições. Assim, o Projeto de Lei Complementar seguirá para a aprovação do prefeito e, então, para a Câmara dos Vereadores, para ser votado.
Todos os documentos criados durante e após as reuniões, além do calendário, estarão acessíveis na plataforma do Plano.
