Foto: Reprodução/Painel Estatístico da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Nesta quarta-feira (30/06), a Prefeitura do Rio lança um pacote de ações digitais para fortalecer suas diretrizes de transparência e integridade pública. Os projetos são desenvolvidos pela Subsecretaria de Transparência e Governo Digital da Secretaria de Governo e Integridade Pública (SEGOVI), como parte do Programa Carioca de Integridade e Transparência – o Rio Integridade.

Entre as ações, está a definição do cronograma de implementação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos – o Processo.Rio. A efetivação do sistema será gradual e irá contemplar todos os órgãos da Prefeitura. O objetivo é concluir a transição de 90% dos processos do meio físico para o digital até o fim de 2022. Ao término de 2024, não será mais permitida a abertura de processos em papel na administração pública municipal.

O Processo.Rio tem como objetivo modernizar a gestão e operação de processos administrativos, proporcionando novos cenários de eficiência e transformação digital. Outras vantagens da implantação deste sistema são a inovação na gestão documental, a simplificação no acesso e no compartilhamento de informação, proporcionando mais transparência e controle social.

A transformação digital é um dos maiores legados que deixaremos para a cidade do Rio de Janeiro nessa administração. Estamos tirando o futuro do papel na Prefeitura. Isso é essencial para o município, pois, quanto mais digitalizada for a gestão, menores os riscos à integridade pública. Integridade, transparência e governo digital caminham juntos e, por esse motivo, estão dentro da nossa Secretaria“, ressalta o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.

Os documentos eletrônicos produzidos no âmbito do Processo.Rio terão garantia de integridade, autoria e autenticidade, asseguradas pela utilização de assinatura eletrônica emitida pelo próprio sistema mediante login e senha de acesso do usuário.

Atualmente, os processos da Prefeitura produzem mais de 400 toneladas de papel por ano. Além do custo ambiental, há o impacto financeiro com impressão, armazenamento e transporte desse material. Eliminar o uso do papel é passo fundamental para um Rio mais sustentável.

Outra medida é lançamento do Painel Estatístico da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma ferramenta de divulgação espontânea na internet das estatísticas de atendimento relacionadas a esta lei, no âmbito carioca. Em vigor desde 2012, a norma federal criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

O projeto trará informações gerais sobre os pedidos de acesso à informação pública solicitados pela sociedade à Prefeitura. O cidadão carioca terá acesso aos números atualizados de pedidos recebidos, respondidos, tempo de atendimento, além da situação por órgão, por mês e o status geral da Prefeitura.

O Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI) pode ser acessado pelo Portal da Transparência Rio (transparencia.rio).

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