Foto: Custódio Coimbra / 28-12-2018 / Agência O Globo

O prefeito Marcelo Crivella decidiu permitir que quiosques tenham espaços privativos nas praias durante a noite do Réveillon. A ideia é para tentar aumentar a arrecadação do município e agradar empresários. Contudo, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), responsável por esse tipo de fiscalização na orlas de Leblon, Ipanema, Copacabana e Leme, não foi consultado.

“Até o presente momento não foi submetido ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural nenhum outro projeto para a criação de espaços VIP’s com uso comercial ao longo da orla. A única area privativa que temos conhecimento é um grande camarim que se situa nas proximidades do grande palco que acompanha o Show da Virada, além de outros três palcos menores. Mediante às informações passadas pela Imprensa estamos destacando na sexta (21 de Dezembro de 2019 ) uma equipe de profissionais do INEPAC para vistoriar nas Orlas de Leblon, Ipanema, Copacabana e Leme a fim de verificar a construção de qualquer estrutura irregular, visto que no ano de 2018 foi aprovada pelo Conselho Estadual de Tombamento – Órgão Consultivo da SECEC, uma deliberação minuciosa que dispõe sobre normas de uso e de ocupação de toda a orla tombada de forma a evitar usos indevidos ou irregularidades do uso do espaço público”, diz a nota do INEPAC obtida pelo DIÁRIO DO RIO.

O INEPAC atua como um setor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, pesquisando, tombando, fiscalizando e salvaguardando o patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Para isso conta com Arquitetos, Historiadores, Arqueólogos, Geografia, Engenheiros entre outros profissionais.



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“O tombamento da Orla do Leme até Leblon é muito importante porque foi pioneiro na preservação dessa paisagem, que depois foi reconhecida pela Unesco. Esse estudo minucioso foi feito por técnicos, arquitetos do INEPAC da gestão passada, que foram exonerados de forma injusta. Mas é importante que essas normas para manutenção da orla sejam mantidas”, disse o arquiteto Roberto Anderson, que atuou nessa ação na Orla, em 2018.

Quiosques já começaram a anunciar os “espaços VIPs”. Os ingressos para as festas privativas — com direito a bufê e bebidas — vão custar entre R$ 500 e R$ 800, dependendo da proximidade do palco principal. Cada festa poderá reunir cerca de 300 pessoas.

Os proprietários de estabelecimentos interessados em cercar espaços na areia têm de pagar a Taxa de Uso de Área Pública (Tuap), além de garantir o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

De acordo com dados publicados em matéria do jornal O Globo, os 45 quiosques do Leme e de Copacabana poderão proporcionar uma arrecadação de aproximadamente R$ 440 mil só com o ISS cobrado em cima do valor das entradas. Com a Tuap, a Prefeitura receberia mais R$ 30 mil.

Washington Fajardo, arquiteto e urbanista, também se manifestou sobre o caso: “A Prefeitura está colocando a cidade à venda. É o pior momento da história do Rio. Nunca uma Prefeitura teve a ousadia de privatizar as praias justo no momento mais emblemático da cidade, quando nos tornamos, mesmo que por algumas horas, referência mundial de paz, harmonia e solidariedade. Essa ação pontual pode virar prática e costume. Salve-se quem puder”.

PROBLEMA SIMILAR

Um quiosque “do Bem”, foi aberto na altura da Garcia D’Avila, em Ipanema, o que também não é permitido.

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