Foto: Clarice Lissovsky

A CPI das Enchentes realizou sessão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, (26/09). No encontro, os parlamentares concluíram que a prefeitura não possui política habitacional e nem planejamento urbano para prevenir desastres provocados pelos temporais. A comissão apura a responsabilidade do poder público na prevenção, redução dos efeitos e atendimento aos atingidos pelas enchentes e deslizamentos ocorridos em fevereiro.

Durante a sessão, a CPI ouviu os depoimentos da secretária de Urbanismo, Fernanda Tejada, e do secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno. Ainda com relação à habitação, a comissão fez um alerta para a falta de Postos de Orientação Urbanística e Social (Pouso) – órgãos da prefeitura capazes de orientar a população sobre o que pode ou não ser construído – no município.

De acordo com a comissão, a cidade já teve 33 Pousos que atendiam 66 comunidades, mas hoje há apenas três. O secretário Sebastião Bruno informou que sete estão sendo reformados, número este que é considerado insuficiente, na avaliação dos parlamentares.

Com relação à Secretaria Municipal de Urbanismo, a CPI constatou que os eventos climáticos extremos são pouco considerados no planejamento da cidade, tanto no médio quanto no longo prazo, dificultando a prevenção de desastres causados por chuvas intensas.

O vereador Tárcísio Motta (Psol), que preside a comissão, afirmou que o aluguel social é a única política habitacional da prefeitura e, que, o valor de R$ 400, pago a vítimas dos temporais que perderam suas casas, não é reajustado há nove anos.

Não é possível que a prefeitura sequer consiga reajustar o valor do aluguel social pela inflação. O IPTU e o ISS são reajustados todo ano, por que o aluguel social não é reajustado pelo mesmo índice? É preciso discutir essa situação para não deixar as pessoas que mais precisam de atenção absolutamente abandonadas à própria sorte” salientou o vereador.

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