A Prefeitura do Rio lançou o app #FaleComMarcia, brincadeira, claro! Mas um decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 2 /10, regulamenta a divulgação na internet da fila de espera para consultas e exames ambulatoriais no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), com atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal do Rio.
As informações serão publicadas semanalmente no portal smsrio.org/transparencia, com data de atualização, identificação pelo número do Cartão Nacional de Saúde, acrescido das iniciais do nome completo e da data de nascimento do paciente, respeitando o direito à privacidade, detalhando tipo de serviço, de lista, unidade de origem e procedimento.
O acesso à assistência ambulatorial do Sisreg será a partir das vagas disponíveis no sistema, mediante agendamento pelo médico regulados, avaliando tempo de solicitação e critérios de gravidade, baseados em protocolos clínicos. Os inscritos deverão ser informados sobre o tempo de espera estimado em dias.
A ordem da fila ou do tempo de espera poderão ser alterados, excepcionalmente, em casos como aumento ou redução de vagas disponíveis, bloqueio de agenda e cumprimento judicial.
Além das listas das filas de espera, também será divulgada relação dos pacientes devolvidos, agendados e atendidos, para maior transparência.
