A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em segunda votação, o PL 1.586/2019, de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol/RJ) que obriga a Prefeitura do RJ a inscrever gratuitamente os animais sem tutor conhecido (ASTC) no Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA). A lei se aplica a animais que habitem as colônias em áreas públicas ou condomínios, aos acolhidos em abrigos públicos ou em instituições do terceiro setor e aos acolhidos em residências de protetores voluntários individuais.
A Lei 6435/2018, regulamentada em 2019 prevê a obrigatoriedade do registro no RGA para cães e gatos comercializados, permutados ou doados por canis, gatis e demais estabelecimentos de interesse da vigilância de zoonoses, sem fazer qualquer referência aos animais que se encontram em colônias nos espaços públicos ou privados, acolhidos em abrigos públicos ou geridos por ONGs. Com a aprovação do PL 1.586, animais abandonados também deverão ser registrados.
Atualmente, para que esse registro seja feito, a Prefeitura cobra das protetoras uma taxa no valor de R$25. Para o vereador Dr. Marcos Paulo, a cobrança dificulta ainda mais a criação de políticas públicas que garantam o bem-estar dos animais.
– O pagamento desta taxa é um contrassenso porque essas voluntárias executam um serviço que deveria ser feito pelo poder público, portanto, onerá-las ainda mais é uma discrepância. Nosso PL tem o objetivo de corrigir esta falha e ajudar a tirar do papel o censo dos animais abandonados na cidade do RJ. Precisamos saber o tamanho deste problema para criar políticas públicas condizentes com a realidade – explica o parlamentar.
Com a garantia de microchipagem e do registro gratuito, a cidade do Rio de Janeiro dá um passo importante para diminuir o abandono, uma vez que a identificação do tutor constará na documentação dos animais.
– Animais não são coisas que podem ser descartadas. Hoje a cidade do RJ tem uma população gigantesca de animais abandonados, que dependem exclusivamente da boa ação de voluntárias. Essa cultura do abandono precisa mudar e a aprovação de nosso PL será muito importante neste sentido – finalizou Dr. Marcos Paulo, que é membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Animal da Câmara RJ.
