A Prefeitura do Rio de Janeiro será ressarcida pelas demais 91 prefeituras fluminenses em R$ 9,9 bilhões por perdas de arrecadação do ICMS ao longo de mais de duas décadas. O valor será pago em 112 anos, a partir de 2026, em parcelas mensais abatidas das receitas de ICMS, IPI e compensações por exploração de recursos naturais destinadas aos municípios do estado.
O ressarcimento foi definido após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais trechos da Lei nº 2.664/1996, que excluía o município do Rio de Janeiro da repartição de 25% da arrecadação do ICMS. A prefeitura carioca recorreu ao tribunal, que determinou a revisão dos coeficientes de participação dos municípios e a restituição dos valores devidos.
O decreto do governador Cláudio Castro, que fixa os valores a serem devolvidos ao Rio por cada cidade, foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial. Segundo o texto, a Secretaria Estadual de Fazenda divulgará anualmente o estoque do valor devido e as parcelas a serem descontadas das receitas dos municípios, com atualização monetária pelo IPCA.
Os municípios que mais devem ao Rio
Entre as cidades que terão os maiores valores a devolver estão:
- Nova Iguaçu – R$ 874,9 milhões (parcelas anuais de R$ 7,8 milhões)
- Duque de Caxias – R$ 835,3 milhões (parcelas anuais de R$ 7,4 milhões)
- São Gonçalo – R$ 620,8 milhões (parcelas anuais de R$ 5,5 milhões)
A decisão do STF encerra uma disputa que se arrastava desde 1997, quando a legislação estadual deixou a prefeitura carioca sem participação na divisão das cotas do ICM
Os militantes bolsonaristas mentem por compulsão.
Só mesmo com muita mentira para defender Castro e o PL.
Nem mesmo com o texto explicando quem tomou a decisão dos 112 anos eles deixam de ser zumbis espalhadores de mentiras
Todo decreto do governador é baseado em parecer jurídico da procuradoria-geral do estado.
Estude para não falar tanta besteira. Todo decreto?
A proposito, quando é consultada, quem indica o procurador do Estado?
Quase 30 anos para o STF decidir…
Tinha mais é que acabar com esse tribunal…
Tá de sacanagem…
Viram no Claudio Castro o palerma que ele é e novamente deram uma volta no RJ. Essa gente odeia o RJ. Fazem de tudo pra prejudica-lo.
Leia novamente, acho que você não entendeu.
Tu é burro demais hein
112 anos para pagar? Castro é um piadista!!! Da calote no governo federal e coloca outras prefeituras para pagar a divida delas em 112 anos!!!
kkkkkkkkkkkkkkkk
E nem assim consegue melhorar minimamente a segurança do Rio, so piora!
A matéria não é sobre isso.
Calote no governo federal?
A União retirou desviou recursos do Estado como royalties do pré-sal, para distribuir aos outros estados.
A União que detém maior arrecadação entre os entes, considerando o seu poder de sair tributando, mas sequer retorna em proporção aos estados e municípios de onde arrecadou. Menos de 15% do que arrecada, seja de IOF, IR, IPI, Cofins e outros retorna ao RJ.
Esse governador Cláudio gaguinho é de uma incompetência inacreditável, por isso é considerado o pior governador de estado.