O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Claudio de Mello Tavares, emitiu uma nota oficial em resposta aos ataques do bispo Marcelo Crivella (Republicanos) a juíza Mirella Erbisti e a decisão de manter fechada a Niemeyer.
Na nota Tavares fala da separação dos poderes, e lembra que a decisão judicial submete a todos, notadamente quem exerce mandatos eletivos. E lembra que a via recursal é a forma de combater decisões judiciais das quais discorda. E mais diz que os ataques pessoais remetem a tempos obscuros e consiste em grave ataque à democracia. Leia:
“A separação dos poderes configura verdadeiro pilar do Estado Democrático de Direito. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, reconhecido, anos a fio, como o mais eficiente do país, reafirma que a decisão judicial submete a todos, notadamente aos agentes públicos que exercem mandatos eletivos. A via recursal é a forma correta para combater decisões judiciais das quais se discorda. Ataques pessoais à figura do julgador remete a tempos obscuros da nossa sociedade. A insatisfação de um governante municipal divulgada na mídia, diante de uma decisão judicial até o presente momento mantida pela instância recursal, consiste em grave ataque à democracia. O interesse público está acima de interesses pessoais, políticos e religiosos.”
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMERJ) também emitiu nota de repúdio às declarações de Crivella. A presidente da Amaerj, Renata Gil, chama as de ataque grosseiro, machista e inadmissível a um político em um cargo político tao importante.
“A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudia as declarações preconceituosas dirigidas pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, à juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O ataque grosseiro à magistrada representa mais uma tentativa do prefeito de pressionar o Judiciário para reverter uma decisão judicial legítima, confirmada em segunda instância.
O discurso machista do prefeito agrava ainda mais a questão. É inadmissível que um político em cargo público tão importante trate desta forma alguém que, por dever do ofício que exerce, o tenha contrariado.
O Poder Judiciário é um sólido pilar do Estado Democrático de Direito. A Magistratura brasileira é independente. Qualquer tentativa de intimidação à Justiça e a seus magistrados será firmemente repudiada por esta Associação e sua presidente“
O maior e mais grosseiro ataque deste prefeito é contra a população, pois manter fechada por tantos meses uma artéria rodoviária de tal importância é, no mínimo, indolência política e desconsideração com o povo e com o próprio cargo que ocupa.
Parece assim que este prefeito é mais um daqueles que se serve do cargo, em vez de servir ao povo, para não falar que se serve também da religião que professa…
O ataque gratuito em resposta a uma crítica cabível é típico de quem não tem argumentos, mas deseducação.