Na última sexta-feira, servidores em greve estiveram na porta do Detran, na Avenida Presidente Vargas | Foto: Cleomir Tavares / Diario do Rio

Nesta quinta-feira (25/02), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou que os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) voltem imediatamente ao trabalho. Em caso de descumprimento da decisão, o sindicato da categoria terá de pagar multa diária no valor de R$ 500 mil.

Em sua decisão, o presidente Henrique Carlos de Andrade Figueira destacou que os serviços do Detran, que são essenciais, já estavam prejudicados devido às medidas restritivas de combate ao novo coronavírus.

É fato público e notório a grande dificuldade da população, antes mesmo da greve, em ser atendia nas suas unidades. A autarquia presta serviços envolvendo a regularização de veículos, licenciamento, transferência de propriedade, renovação de habilitação, primeira habilitação, emissão de identificação civil, emissão de carteira de identidade, retificação e correção da carteira de identificação, núcleo de apoio a vítima de trânsito, dentre outros. Tais serviços têm clara natureza de essencialidade, uma vez que interferem sobremodo na vida e no trabalho das pessoas destinatárias”, escreveu em sua decisão.

O presidente considerou que o direito de greve, no âmbito da Administração Pública, deve sofrer limitações quando confrontado com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos. 

É dever dos sindicatos, dos empregadores e dos empregados, manter necessariamente a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, o que não vinha acontecendo antes mesmo da greve, sob pena de declaração de ilegalidade do movimento grevista. Reconhece-se a existência de um direito subjetivo aos servidores públicos, mas relativiza-se esse direito em certas circunstâncias”.

No dia 9 de março, uma terça-feira, às 14h, uma audiência de conciliação foi marcada. A greve teve início no dia 13 de fevereiro e pede por melhores condições de trabalho.

1 COMENTÁRIO

  1. Atualmente trabalhar no Estado, senão é, está quase próxima à condição análoga a de escravo. Sem reajustes há 6 anos – só para os servidores da segurança. E não pode greve. É uma escravidão moderna…

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