Foto: Reprodução/Internet

De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), o primeiro projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores em 2021 (PL 01/2021) estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de prédios residenciais ou comerciais denunciarem à polícia casos de maus-tratos a animais nos condomínios.

O PL que estabelece multa de até R$ 10 mil para quem descumprir a lei, tem o objetivo de ajudar a diminuir a explosão de casos de maus-tratos na cidade. Para se ter uma idéia, em 2020, o Disque Denúncia recebeu 14.498 chamados sobre crimes ambientais e deste total 6.272 ligações (43%) eram relacionadas a maus-tratos a animais.

Apesar do número alarmante, apenas 232 registros deste tipo chegaram às delegacias do RJ em todo o ano de 2021, de acordo com dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do RJ (ISP).

Para o vereador Dr. Marcos Paulo, presidente da Comissão Especial de Saúde Animal e membro da Comissão de Direitos dos Animais da Câmara RJ,  estes números evidenciam uma enorme subnotificação dos crimes contra animais e uma ineficiência da Prefeitura e da Polícia para investigar e combater esses delitos. Por parte da Prefeitura existe um serviço de atendimento telefônico (1746) que não apura com rigor as denúncias de maus- tratos a animais enviadas pela populaçãio. Já nas delegacias não existe um protocolo eficiente e que dê a atenção devida às denúncias de crimes de maus-tratos e de abandono de animais.

“Para que possamos cobrar ações mais eficientes das instituições, precisamos do registro, que só é possível a partir das denúncias. O nosso Projeto de Lei (PL 01/2021) vai ajudar a diminuir esta subnotificação e convocar a sociedade a fazer parte desta rede em defesa dos animais. A população precisa entender que quem não respeita a vida animal, não respeita a vida. Se queremos uma sociedade mais justa e solidária temos que mudar a forma como tratamos nossos animais”, salienta o vereador Dr. Marcos Paulo.



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