O Procon Estadual do Rio de Janeiro, instaurou processo de investigação preliminar contra o Correios, para apurar o elevado número de reclamações recebidas de consumidores sobre produto não entregue, extraviado ou avariado, cobrança indevida e qualidade de atendimento. A autarquia recebeu 305 diferentes demandas contra a empresa de 27 de fevereiro à 15 de maio deste ano. Além disso, o Procon de Petrópolis solicitou um pedido de apoio institucional, para atuar junto à empresa em função do grande número de demandas que o órgão também recebeu.

Os Correios têm 10 dias para responder questionamentos sobre procedimentos adotado em casos de reclamação do consumidor pela não entrega do produto, atraso na entrega, existência de canal próprio para tratamento direto dessas reclamações e prazo de devolução do dinheiro no caso de produto extraviado. A empresa também terá que esclarecer se houve aumento considerável da demanda para o serviço prestado durante o período de pandemia do novo Corona vírus, quais as medidas foram tomadas para suportar esse aumento da demanda, medidas de higienização e proteção individual para evitar a transmissão do vírus, além de outros questionamentos.

O Presidente do Procon RJ, Cássio Coelho, determinou a abertura da investigação preliminar e esclareceu que: “O serviço, quando prestado, deve, antes de tudo, ser adequado para os fins que razoavelmente dele se esperam. É  pacífico  na  jurisprudência  pátria  que  as  empresas  públicas  prestadoras  de serviços públicos submetem-se ao regime de responsabilidade civil objetiva, previsto no art. 14 do Código do Consumidor, de modo que a responsabilidade civil objetiva pelo risco administrativo, prevista no art. 37, § 6º,  da  Constituição Federal,  é  confirmada  e  reforçada  com  a  celebração  de  contrato  de  consumo,  do  qual emergem   deveres   próprios   do   microssistema   erigido   pela   Lei   n.   8.078/90.”  

No caso de esclarecimentos insatisfatórios por parte da empresa, Após o recebimento das informações e documentações pertinentes enviada pela empresa, é possível a abertura de Ato Sancionatório ou instauração de Ação Civil Pública que podem resultar em multa de até dez milhões de reais e outras penalidades para a empresa  



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30 COMENTÁRIOS

  1. Gilberto Silva, tu só pode fumar pedra, atraso de 10 dias na minha encomenda, já liguei no atendimento dos Correios e não consigo falar com ninguém, já liguei em umas 15 agências diferentes e nem chama, o site tá dando erro ao fazer uma reclamação, ninguém está pedindo esmola não, estamos pagando por um serviço que está tão inútil quanto o tempo que vc gastou só pra postar m e r d a!

  2. Correio diz que logradouro ou número incorreto,como assim? Recebo correspondências neste endereço e todo ano é sempre a mesma coisa,nunca “acham” meu endereço,total descaso. Estou com várias pessoas encomendas e até agora não recebi nenhuma. Decepcionada.

  3. Já faz um mês da minha encomenda não chega desde 25 de abril de 2020.
    E agora fizeram uma entrega mas eu não peguei não sei aonde está no dia 24 de maio de 2020.

  4. Tive produto devolvido pois em nenhum momento fui avisada onde estava , disseram tentaram entregar e deixaram aviso na caixa.
    Isso não procede.
    Desde 14.03.2020 não entregam nada.

  5. O consumidor deve ficar atento aos seus direitos… Caso de compra pela internet. A empresa que fez a venda é solidária na ação contra os correios. O cliente fez contrato com a loja e não com os correios por isso a loja tem o dever de enviar novo produto ou devolver o dinheiro em caso de extravio ou danificação do produto

  6. ESTOU DESDE O DIA 02 / 05 / 2020 AGUARDANDO UMA ENCOMENDA CHEGA NA MINHA RESIDÊNCIA SEM SUCESSO. A MINHA ENCOMENDA ESTÁ PARADA NO CEE DO RIO DE JANEIRO SAIU DE SÃO PAULO NO DIA 23 / 04 / 2020 PAGUEI SEDEX PARA NÃO DEMORAR E VEJA O DESCASO HOJE DIA 24 / 05 / 2020 E AINDA NÃO CONSEGUIU CHEGAR NA MINHA RESIDÊNCIA. É TOTAL DESCASO E INCOMPETÊNCIA TOTAL DOS CORREIOS…

  7. O tal “fica em casa” tirou muitos funcionários que fazem parte do grupo de risco, e aumentou o volume de enconendas. Se ja estava ruim, ficou pior. Tem funcionário trabalhando por 3. Se esgotando fisica e mentalmente.
    Eu como funcionário quero ver esta privatização urgente.

  8. O Procon vai investigar as outras empresas de entrega também? Por que as outras empresas que fazem entregas estão tão ruim quanto os Correios.
    Esperei 4 meses pra receber uma encomenda de uma empresa de entrega e o entregador me disse que eles estão sem funcionários pras entregas.

  9. Tenho compras pela internet e até o presente momento ñ recebi nenhuma mercsdoria já vai pra 15 dd que estou aguardando .
    Por favor me ajudem.

  10. O povo é tão desinformado, que não sabem que o último concurso que houve para os correios, foi em 2011, e de lá para cá, só saindo funcionários por meios da aposentadoria, e não está havendo reposição do mesmo, más, os correios fica vendendo os seus serviços do mesmo jeito, sem o total de funcionários adequado para atender a população, esse é o problema, ou sejas, a política brasileira falida e sem nenhum interesse em contratar ninguém para melhorar o atendimento ao nosso povo, e o pior, não temos um órgão federal que
    cobre desse governo atitude.

  11. Tenho uma encomenda q deveria ter sido entregue no dia 8 de maio e até agora nada última atualização do dia 3 de maio falando q foi encaminhado de Benfica para madureira trajeto q leva em média 30 minutos mas já se passaram 21 Dias serviço vergonhoso esses correios!

  12. Precisa aparecer um concorrente bom falar de privatizar e fácil quero ver alguma empresa provar que consegue fazer e podem afinal o monopólio e só de carta selada e telegrama .

  13. Também tenho tido problemas com entregas. Além de pagar frete caro ainda tenho que buscar encomenda na Central porque eles nem se esforçam pra entregar e registra como feito tentativa sem sucesso de entrega, mesmo com divergência de horários que comprovam a mentira.

  14. Até q enfim alguém vai fazer alguma coisa com o correio do RJ. Cheguei a pedir 3vezes a mesma encomenda e nas três ele perdeu, ele some com a maioria das encomendas e nem dá satisfação. Uma vez cheguei a receber notificação de q só faltava pagar uma taxa extra, paguei e eles enviaram pra outra pessoa, e ficou por isso mesmo, pois disseram q não podiam fazer nada. Estão cuspindo e rindo de nossa cara.

  15. Correios só devolvem o $ se vc fizer seguro do item enviado e, claro, pagar por isto.
    Serviço caro, lento e sem nenhuma garantia. Perdem sua encomenda, nem te avisam e, se vc não pagou (a mais) por um seguro , perde o item enviado.
    Caraca, mas se vc paga caro pela postagem, o certo é já te reembolsável, né. Absurdo cobrar um seguro extra.

  16. Canso de ter que pegar mercadoria que chegam nos correios de Jacarepaguá e eles não entregam com desculpas que o carteiro não foi atendido e enviam para uma agência e tenho que ir retirar

  17. Eu mesmo estou numa verdadeira batalha para receber mercadoria já fiz reclamação e não adianta eles só informam que é por causa da pandemia da Covid 19, se não tem como prestar o serviço que não aceitem a postagem . Minhas encomendas OJ609290200BR, OJ 609278420BR, PW969215717BR, PW961862159BR e PW685967456BR, tenho merc lá desde 13 Abr 2020, eles só entregam se for SEDEX, postagem por PAC, ficam com o seu dinheiro e não entregam.

  18. Ano passado não entregaram meu documento do carro, pelo que postaram, não fizeram nem outra tentativa, alegaram que cliente se mudou kkkk, muita sacanagem, daí vc tem que atravessar a cidade mais de 20km pra retirar, sequer deixam numa agência próxima e sequer mandam carta avisando. Outro caso foi de um pacote da minha esposa, não entregaram e tivemos que buscar, daí um mês depois de retirar o objeto, chega uma carta avisando que o objeto está aguardando retirada e que tinha poucos dias pra fazer isso, a carta chega um mês após acabar o prazo de retirada kkk, absurdo completo.

  19. Finalmente, uma notícia boa. Há anos tenho problemas com os correios. pago frete caro e ainda tenho que buscar minhas encomendas na agência. Espero que isso resolva e eles tomem vergonha na cara e façam as entregas como tem que ser. No meu caso, eles passam na minha porta e não entregam, entregam numa rua paralela(principal) e diz que minha área é de risco.

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