Na última terça-feira (11/05), o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon Carioca) notificou os aplicativos ”iFood” e ”Zé Delivery” por estipularem valores mínimos de pedidos para realizarem entregas aos clientes na cidade. As duas empresas teriam até 5 dias para prestar os devidos esclarecimentos à autarquia.
Acontece que, de acordo com apuração do DIÁRIO DO RIO, o aplicativo ”Valeu”, elaborado recentemente pela Prefeitura da capital fluminense para ser uma alternativa mais econômica aos consumidores cariocas em relação aos concorrentes, realiza o mesmo tipo de cobrança (confira abaixo), mas não teria sido igualmente notificado pelo Procon.
Para o vereador Pedro Duarte (NOVO), contrário à penalização às empresas, trata-se de uma situação de parcialidade promovida pelo Poder Executivo do Rio.
”Já é absurdo que a Prefeitura queira notificar empresas por permitir que comerciantes exijam um pedido mínimo para fazer a entrega. Não faz sentido obrigar a padaria a entregar um pão francês, a doceria a entregar um brasileiro. Agora, o pior de tudo: notificaram os aplicativos privados, mas o próprio aplicativo público do governo tem essa exigência e não foi notificado. Dois pesos, duas medidas?”, criticou.
Com uma ação judicial solicitando a suspensão do aplicativo, inclusive, Duarte complementa fazendo menção a uma publicação recente de Eduardo Paes no Twitter afirmando que, com a criação do ”Valeu”, iria ”driblar os iFoods da vida”. Para o parlamentar, a fala do prefeito torna evidente o desvio de finalidade e a ausência de motivação legal da operação elaborada pelo Executivo.
”O real objetivo, expressamente declarado pelo próprio prefeito, é perseguir uma empresa específica e aniquilar todo um nicho de atividade econômica, consistente na entrega de comida terceirizada”, diz.
O DIÁRIO DO RIO tentou contato com o Procon Carioca para comentar o assunto, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. A reportagem será atualizada caso a autarquia se manifeste (conferir no fim do texto).
