O Procon Estadual do Rio de Janeiro, recebeu decisão favorável em ação civil pública ajuizada em 13 de maio solicitando desconto nas mensalidades da Universidade Estácio de Sá. A empresa foi uma das quatro faculdades notificadas pela autarquia em 28 de abril, porém se recusou a apresentar a planilha de custos. Nesta segunda (25/05), em decisão liminar conjunta em duas ACP’s, do Procon-RJ e da Defensoria Pública do Estado, o juízo da 3ª Vara Empresarial da Capital deferiu o pedido do Procon/RJ e determinou que a Estácio aplique a redução de 15% sobre o valor das parcelas da mensalidades referentes aos cursos presenciais a partir do mês de abril de 2020.
Com mais de 300 reclamações feitas somente pelos alunos do curso de medicina, a Estácio se recusou a apresentar planilha demonstrativa de custos, dificultando o exame das suas despesas durante o período da pandemia e se posicionando de forma contrária a qualquer proposta de acordo no âmbito administrativo. Por essa razão, o Procon/RJ ajuizou uma Ação Civil Pública, requerendo liminarmente a apresentação da planilha de custos e a concessão de desconto nas mensalidades dos alunos.
Em 14 de maio de 2020, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também ajuizou demanda em face da mesma empresa, o que levou a reunião dos processos para decisão conjunta. A Decisão não impede uma possível reavaliação deste percentual, para mais ou para menos, após apresentação das planilhas de custos.
Além da Estácio de Sá, as universidades Veiga de Almeida, Unigranrio e Cândido Mendes também foram notificadas pelo Procon-RJ. A autarquia aguarda a chegada de novos esclarecimentos destas empresas para trabalhar de forma a solucionar as demandas por meio de acordos administrativos, a fim de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
As ações do Procon RJ visam apurar eventuais irregularidades com vantagens excessivas das instituições de ensino sobre os consumidores e se seriam cabíveis descontos nas mensalidades, enquanto as aulas presenciais não estiverem acontecendo e estiverem sendo substituídas pelas aulas on line.
Eu estou tentando trancar a matrícula da Estácio e não estou conseguindo, eles falam que eu tenho que fazer pelo próprio portal,como que eu faço pelo portal se não consigo entrar.Eu ligo pra trancar mais eles não resolveu, fica dizendo que só pelo portal, o certo era ter um 0800 pra resolver nossas situações,assim como as outras, e mais minha dívida. Está aumentando sem eu ao menos estudar, preciso que alguem mim ajude a resolver.
Esse desconto é apenas para a Estácio do RJ ou todas do país?
Como conseguir este encaminhamento aqui em Florianópolis!?
Pago faculdade ao meu filho, tente prorrogar ao menos 3 meses o pagamento, mas não se consegue falar com nenhum responsável, além disso, há atendimento por robôs…Meu salário foi reduzido.
Parabéns procon!