Restam poucos dias para os consumidores se inscreverem no 1º Grande Mutirão de Renegociação de Débitos para Superendividados promovido pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro. Itaú, Bradesco, Santander, Banco RCI, Light, Enel, Vivo, Oi, Claro, Tim, Via Varejo e Marisa já confirmaram presença no evento. Os demais bancos, financeiras, grandes empresas varejistas e concessionárias de serviços públicos também foram convidados e estão dentro do prazo para firmar a participação. As inscrições são online através do formulário que pode ser acessado no link: bit.ly/mutirao-superendividados. Foram 112 empresas convidadas para o mutirão, e a expectativa é chegar amais de 5 mil inscritos.
O ranking das dez empresas com mais demandas no mutirão é o seguinte: Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Claro, Oi, Banco Pan, Vivo, Nubank e Itaú.
A lei 14.181/2021, que entrou em vigor em julho deste ano, com o objetivo de tratar o superendividamento, será utilizada como base para as negociações. É importante ressaltar que o evento será específico para os superendividados e não para os endividados.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, observou que muitas famílias estão passando por problemas financeiros graves devido à crise econômica gerada pela pandemia e consumidores acabaram ficando superendividados. A Lei 14.181/21 resguarda as condições mínimas de subsistência, visando preservar a dignidade da pessoa humana, concedendo-lhe uma segunda chance, auxiliando também os credores a resgatar uma parte do crédito que já consideravam perdido.
A ideia de organizar o mutirão veio justamente para ajudar aqueles que estão aflitos sem saber como vão conseguir pagar os débitos. É uma grande oportunidade para fechar o ano com a vida financeira organizada – afirmou Cássio Coelho.
O superendividamento é aquela situação em que as dívidas fogem ao controle do consumidor, a ponto de não mais conseguir pagar despesas básicas de sobrevivência, como moradia, alimentação e transporte por exemplo. Ou seja, o superendividado é aquele consumidor cujos débitos comprometem o seu orçamento mínimo existencial.
Já o endividamento é aquela situação na qual o cidadão comprometeu-se com contas futuras, às vezes de valores altos, mas cujo pagamento não impossibilitará a manutenção de suas necessidades básicas mensais.
Por ser um mutirão específico para os superendividados, a participação no mutirão será confirmada após análise do formulário de inscrição. Os servidores do Procon-RJ irão avaliar se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento. Aqueles que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores, para que seja definido um plano ideal de pagamento, podendo ser parcelado em até 5 anos.
