César Cury, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Cássio Coelho e Werson Rêgo, durante acordo que permitirá que as solicitações dos consumidores sejam tratadas de forma célere e segura (Foto: Divulgação)

O presidente do Procon Estadual do Rio de Janeiro, Cássio Coelho, se reuniu nesta quarta-feira (14/10) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o professor de Direito do Consumidor, Desembargador Werson Rêgo, e o Presidente do NUPEMEC, Desembargador César Cury, para ajustamento dos termos de um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades. O objetivo é a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural, especificamente no que diz respeito à etapa de conciliação.

O projeto, já aprovado pelas entidades, está na fase da redação final dos respectivos termos. O Acordo de Cooperação Técnica possibilitará a solução de conflitos relacionados ao superendividamento e à proteção do consumidor pessoa natural antes do ajuizamento de ações, por meio de um atendimento padronizado, mais célere e eficaz aos consumidores fluminenses.

Cássio Coelho afirmou que os consumidores superendividados e os seus respectivos credores terão mais segurança jurídica ao realizarem os acordos de renegociação das dívidas de consumo, já que os mesmos serão rapidamente homologados pelo Tribunal de Justiça. “É uma parceria ímpar, que agiliza a renegociação global das dívidas de consumo de consumidores superendividados, com segurança jurídica e a presença efetiva do Poder Judiciário, resguardando a dignidade do devedor, recolocando-o responsavelmente no mercado e contribuindo para a desjudicialização desse tipo de situação”, observou Cássio Coelho.

A parceria – por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, do TJRJ, e dos Núcleos de Proteção do Consumidor Superendividado, do Procon-RJ – irá viabilizar a implantação dos serviços de conciliação e mediação para a reintegração da capacidade de crédito do consumidor.

Uma das formas de resolver os conflitos é pela conciliação, pela mediação e pelo acordo entre as partes. Com o convênio assinado com o Procon-RJ, teremos exatamente isso. Será uma forma de solucionar os conflitos entre o superendividado e os credores de forma que o resultado do litígio saia rapidamente” , declarou o presidente do TJRJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira.

O acordo prevê, ademais, cursos gratuitos de capacitação específica para os servidores designados pelo Procon-RJ, ministrados pela Escola de Administração Judiciária – ESAJ, visando ao aprimoramento das atividades de conciliação e mediação pré-processuais.

O desembargador Werson Rêgo realçou o momento histórico, a parceria inédita e importante entre o Tribunal de Justiça e o Procon-RJ, que “reverte em benefício do jurisdicionado fluminense, especialmente do consumidor superendividado e da própria desjudicialização do tema”.

É extremamente relevante a integração entre os dois órgão públicos, pois, vai potencializar a ação de ambos e beneficiar a sociedade, especialmente os superendividados, e contribuir para fomentar o mercado”, afirmou o diretor-presidente do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador César Cury.

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