Fiscais do Procon-RJ em posto de combustíveis - Foto: Divulgação

O Procon-RJ informou que tem realizado ações de fiscalização em postos de combustíveis. Ao todo, 95 postos foram vistoriados apenas este ano. As operações tem o objetivo de verificar a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas. Estas ações acontecem, na maioria das vezes, com o apoio de outros órgãos como ANP, Secretaria Estadual de Fazendo, Polícia Civil, Inmetro e IPEM.

Segundo o decreto da transparência, os postos revendedores de combustíveis devem utilizar placas ou faixas que discriminem descontos ou outros benefícios, especialmente quando o consumidor utilizar aplicativos de fidelização. Além disso, têm obrigação de afixar painel, em local visível, com os valores estimados dos tributos incidentes nos combustíveis comercializados.

Em relação ao preço dos combustíveis, o Procon ressaltou que a economia brasileira é baseada na livre iniciativa, podendo o estabelecimento praticar os preços de acordo com seus custos e com a oferta e procura. Sendo assim, o Procon não tem atribuição de controlar ou tabelar os preços praticados pelos postos.

Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor entende como prática abusiva a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa. Nesse sentido, será caracterizada a abusividade dos preços caso o fornecedor atribua preços desproporcionais aos valores praticados no mercado, que são casos excepcionais nesse momento.

Além disso, o Procon vem fazendo também pesquisa de preços do combustíveis em postos de várias regiões do Estado para ajudar os consumidores a encontrarem preços mais baratos, divulgando no site e nas redes sociais oficiais da Autarquia. Em agosto, o menor valor da gasolina tinha sido registrado em Quintino e o maior na Lagoa.

1 COMENTÁRIO

  1. É um n. muito baixo se considerarmos que 80% dos postos vendem produtos adulterados, segundo os especialistas, e ainda outros tantos que adulteram os valores nas bombas.

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