O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou, nesta quarta-feira (18/09), a distribuidora de energia elétrica Enel para prestar esclarecimentos sobre as recorrentes interrupções no fornecimento de energia no bairro Foguete, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A empresa tem um prazo de 10 dias para responder à autarquia, sob risco de penalidades por desobediência.
O Procon-RJ recebeu diversas reclamações de moradores da área, além de identificar registros de queixas no sistema ProConsumidor. De acordo com os consumidores, inúmeras tentativas de solucionar o problema diretamente com a Enel não tiveram sucesso.
Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a energia elétrica é um serviço essencial, e a sua suspensão frequente pode trazer consequências sérias para os consumidores. “O excesso de carga em horários de pico pode ser extremamente prejudicial ao consumidor, causando prejuízos como a perda de bens e equipamentos, o comprometimento da saúde e da segurança, além da dificuldade de exercer atividades profissionais e educacionais”, afirma Coelho.
Questionamentos feitos à Enel
O Procon-RJ exige que a Enel preste esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
- A empresa reconhece os problemas relatados pelos consumidores?
- Quais são as razões para as reiteradas interrupções no fornecimento de energia no bairro Foguete em Cabo Frio?
- O fornecimento de energia na região foi regularizado?
- Quais medidas foram ou estão sendo adotadas para mitigar os impactos das falhas no fornecimento de energia?
- Haverá compensação de faturamento para os consumidores afetados, conforme determina a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)?
- Existe algum plano de investimentos na rede elétrica de distribuição da região?
- Quais medidas estão sendo tomadas para ressarcir os consumidores pelas perdas decorrentes das falhas no fornecimento de energia?
Nos últimos dois anos, o Procon-RJ já multou a Enel em mais de R$ 122 mil por falhas na prestação de serviços em outros municípios do estado, como Quissamã e Areal.
