Aconteceu no dia 25 de maio a eleição de lista sêxtupla para preenchimento de vaga no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A votação foi realizada pelo Colégio de Procuradores. Os seis indicados são:
- Wanderley Sanan Dantas, procurador regional da República (430 votos).
- Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, procurador da República (427 votos).
- Sérgio Luiz Pinel Dias, procurador da República (421 votos).
- Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula, procuradora regional da República (391 votos).
- José Maria de Castro Panoeiro, procurador da República (336 votos).
- Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, procurador regional da República (278 votos).
A lista será submetida ao Plenário do TRF2 no dia 20/7, que irá escolher três nomes, formando, assim, a lista tríplice, que será encaminhada ao Executivo para escolha do nome pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
Acontece que a confusão pela indicação as vagas têm causado um alvoroço na ala bolsonarista. Um dos nomes cotados a cadeira, do procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, que conquistou 421 votos, encaminhou ao MPF denúncias contra o filho do presidente, Flávio Bolsonaro.
Na época, em parecer para o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República, Sérgio Luiz Pinel Dias, afirmou ter encontrado “fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro” praticados pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, durante a compra e venda de três imóveis na Zona Sul do Rio. Dois em Copacabana e um em Laranjeiras.
“As circunstâncias em que as compras foram feitas sugerem que os registros do valor de compra foram subavaliados, com parte do valor sendo pago por fora, em típico modus operandi de quem pretende ocultar a proveniência ilícita dos recursos e os converter em ativos lícitos com uma valorização irreal dos bens comprados”, diz um trecho do parecer de Sérgio Dias.
As transações imobiliárias envolvem dois imóveis adquiridos em Copacabana, em 27/11/2012. Um deles, na Rua Barata Ribeiro, no valor de R$ 170 mil, e o outro na Avenida Prado Júnior, por R$ 140 mil. Segundo o procurador, o primeiro teria sido vendido um ano depois da compra e o outro em fevereiro de 2014 “com uma impressionante valorização de mais de 200% em curto período”, escreveu Sérgio. Essa é, segundo o procurador, uma operação típica de lavagem de dinheiro. Oficialmente o valor sai por R$ 170 mil, mas o valor real do imóvel é maior. A diferença é paga por fora. Quando da venda, o imóvel é vendido pelo valor real e o dinheiro está lavado.
No caso do imóvel de Laranjeiras, que foi comprado em 22/12/2016 por mais de R$ 1,7 milhão, o mecanismo é outro. Neste caso, a suspeita é que uma das parcelas da compra do imóvel tenha sido paga por um terceiro, o sargento da PM Diego Sodré de Castro Ambrósio. O valor foi de R$ 16.564,81. “A circunstância de um boleto bancário para quitação de parcela de imóvel ser pago por terceiro também é um típico modus operandi de quem pretende ocultar a proveniência ilícita dos recursos e os converter em ativos lícitos.”
O procurador Sérgio Dias propôs o envio do caso ao MPRJ por não enxergar no caso crimes de evasão de divisas ou de envolvimento de pessoas jurídicas com sede no exterior, que seriam de competência federal. “Os crimes de lavagem de dinheiro cometidos com a contribuição de empresas no exterior, em geral, são mais complexos, ao passo que, no presente caso, por mais paradoxal que possa parecer, os possíveis crimes foram praticados sem qualquer sofisticação, tendo os supostos agentes criminosos comprado imóveis em nome próprio”, escreveu o procurador.
