Procuradoria Geral tenta impedir pagamento de maior precatório por desapropriação de terras da história do RJ

Os procuradores do estado alegam que os supostos donos apresentaram certidões fraudadas para atestar a propriedade

Foto: Reprodução

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está tentando impedir o pagamento do maior precatório por desapropriação de terras da história do Rio de Janeiro. O título, em cálculos atualizados, vale R$ 1 bilhão. Os procuradores do estado alegam que os supostos donos apresentaram certidões fraudadas para atestar a propriedade. A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo”.

Iniciado há 60 anos, ainda no Estado da Guanabara, o processo de desapropriação de terreno de 153 mil metros quadrados ao longo da Avenida Salvador Allende, no Recreio dos Bandeirantes, já passou por muitas reviravoltas. O caso já era considerado quase uma lenda urbana… entretanto, decisões recentes da Justiça a favor dos herdeiros de dois reclamantes do precatório acenderam um sinal de alerta sobre a chance de vitória dos adversários.

O precatório é reivindicado pelos herdeiros de Holophernes Castro e Pasquale Mauro. Eles afirmam que adquiriram o terreno do Banco de Crédito Móvel em 1966. O resultado tem sido positivo para a dupla: já obtiveram uma vitória na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que reconheceu o direito à indenização bilionária, e começaram a ganhar também entre os cinco ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde dois votaram a favor dos herdeiros e um contra. Este agravo em recurso especial está suspenso por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães.

A Procuradoria vem lutando para impedir que esse pagamento seja necessário. O procurador-geral está confiante, pois não acredita que a manobra seja acolhida pelo STJ: “Reconhecemos o direito a indenização. O dinheiro está até depositado. Mas será pago apenas a quem comprovar a titularidade, o que jamais aconteceu”, disse ao jornal “O Globo”.

A ação de desapropriação foi ajuizada em 1962 pelo então governador do Estado da Guanabara, José Sette Câmara, com o objetivo inicial de criar um parque à beira da Lagoa de Jacarepaguá. Como o projeto nunca saiu do papel, as áreas sofreram redução e foram cedidas a unidades da CNEN e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

No cadastro da Prefeitura, originalmente, as áreas desapropriadas pertenciam ao extinto Banco de Crédito Móvel (BCM). Porém, para ter direito à indenização, os donos teriam de comprovar matrícula em Registro Geral de Imóveis. Na briga judicial que se arrasta há seis décadas, os supostos herdeiros dos direitos do BCM tiveram derrotas iniciais na 7ª Vara de Fazenda Pública e na 4ª Câmara Cível.

Porém, quando o desembargador Reinaldo Pinto Alberto se afastou por licença médica e seu substituto, Marco Antônio Ibrahim, mudou o entendimento sobre o pleito, a situação começou a ficar a favor dos supostos herdeiros. Restou ao estado levar a questão para Brasília, mas o cenário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é promissor. Em votação que pode ser reiniciada logo após o recesso, os herdeiros ganham por 2 a um num total de cinco votantes.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Esse banco proprietário,recebeu essas terras como garantia de empréstimo.
    Sobre eles surgem grileiros se passado por donos,com conivência de antigos escreventes de cartórios que fraudava escrituras.
    Esse assunto é antigo e Rio de Janeiro não é para amador.

  2. Pagar 1bilhão pra essa gente que invade propriedade pública e não comprova de fato ser dono é um absurdo! Esses parasitas do bem público tinham que perder metade dos seus bens conquistados a base da exploração alheia e esperteza e devolver ao estado, e o estado por sua vez, investir no povo!

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