A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (15) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro (republicanos). A decisão refere-se ao processo em que o senador é investigado pela pratica das chamadas rachadinhas, durante o período ocupava o cargo de deputado estadual.
A decisão que anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro foi tomada no dia 23/02, quando a quinta turma do STJ. Na ocasião, 4 ministros votaram pela anulação: João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O único voto contra foi o do ministro Felix Fischer.
De acordo com os ministros que votaram pela anulação da quebra de sigilo, a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não teria sido devidamente fundamentada em conformidade com o que determinada a legislação. As quebras foram autorizadas em abril e junho de 2019.
Com a anulação das quebras, pode ocorrer em consequência, a anulação de todas as provas do processo que tenham sido obtidas por meio dos dados bancários e fiscais de Flávio Bolsonaro. Além disso, os demais envolvidos no esquema das rachadinhas também poderão ser beneficiados, caso a nulidade seja mantida.
No seu recurso, a PGR solicita que o caso seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os fundamentos do recurso serão analisados pelo vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, a quem caberá a decisão sobre a existência de alguma questão constitucional que justifique a decisão ser tomada pelo STF. A tentativa da PGR é de demonstrar que não ocorreu nenhuma ilegalidade nas decisões que levaram a quebra do sigilo.
Valido ressaltar, que é por exemplo, com base nas provas obtidas com sigilo quebrado, que o Ministério Público acusa que Flávio Bolsonaro usava uma loja de chocolates para receber recursos obtidos na rachadinha e depois retirava como se fosse lucro. A suspeita é de que o senador tenha desviado mais de R$ 6 milhões da Alerj.
