A OAB-RJ pretende ampliar o acesso à Justiça para a população de baixa renda e gerar novas oportunidades de trabalho para advogados e advogadas no estado do Rio de Janeiro por meio da implementação da advocacia dativa em parceria com os municípios.
Em Resende, no Sul Fluminense, um projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal. Em Maricá, na Região Metropolitana, a proposta tramita no Legislativo local. A Seccional fluminense da Ordem também já iniciou tratativas com outras cidades.
A advocacia dativa é uma forma de assistência jurídica complementar, na qual advogados cadastrados e regularmente inscritos na OAB-RJ, preferencialmente nas subseções regionais, são nomeados judicialmente ou voluntariamente para atender beneficiários da gratuidade de justiça. O município é responsável pelo pagamento de honorários, com base em uma tabela previamente estipulada.
“Esse é um projeto muito importante. O município faz uma tabela de honorários e nomeia advogados para atender pessoas humildes, que não são atingidas pela Defensoria Pública. Não gera grande despesa para o município, vai dar trabalho para a advocacia e oportunidade a pessoas carentes de terem acesso à justiça. Nossa ideia é levar a advocacia dativa para todo o estado”, afirmou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
Além de Resende e Maricá, a OAB-RJ já iniciou conversas com representantes de Rio de Janeiro, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Cabo Frio, Volta Redonda, Vassouras, Seropédica, Nova Iguaçu e Quatis, visando a expansão do modelo para todo o estado.
