Nesta quinta-feira (26/11), o projeto de lei 3.318/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que prevê que as academias de ginástica, musculação e estabelecimentos semelhantes serão obrigados a manter kits de primeiros socorros, em local visível, sinalizado e de fácil acesso, foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A norma entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e, em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.
O objetivo do projeto é oferecer mais segurança aos clientes das academias, pois no caso de algum acidente ou de qualquer problema no estabelecimento, a vítima poderá ter acesso a um suporte básico para evitar maiores danos.
“A inclusão da obrigatoriedade da manutenção de kit de primeiros socorros pretende salvar vidas e proteger a vítima contra maiores danos até a chegada do atendimento especializado”, declarou Martha Rocha.
Parabéns à Deputada Estadual Martha Rocha por esse projeto que visa a dar mais segurança aos frequentadores de academias de ginástica no Rio de Janeiro. Uma boa iniciativa que pode não aparecer muito, como grandes obras, mas é muito mais importante no dia a dia dos cidadãos comuns, pois trata de SAÚDE!