A Câmara Municipal do Rio de Janeiro discute um projeto de lei do vereador Fernando Armelau que propõe limitar em R$ 85 mil os gastos públicos com a contratação de artistas musicais. A medida busca evitar despesas excessivas com eventos financiados pelo município e garantir maior transparência na aplicação dos recursos.
O projeto determina que o teto de cachês se aplique tanto a contratações diretas quanto a intermediações feitas por empresários exclusivos, quando realizadas sob justificativa de inexigibilidade de licitação. Além disso, proíbe o fracionamento das despesas para driblar o limite e estabelece que todos os contratos e notas fiscais sejam disponibilizados no portal de transparência.
Para viabilizar eventos de grande porte, o texto autoriza a celebração de parcerias com a iniciativa privada, permitindo que patrocínios complementem os valores além do limite estipulado.
Na justificativa, o vereador destaca que a proposta visa preservar o orçamento municipal e evitar a destinação desproporcional de verbas para o setor de entretenimento, em detrimento de áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. O texto reforça que a iniciativa não impede a realização de eventos culturais, mas impõe um controle financeiro que garanta responsabilidade fiscal e transparência na gestão pública.
