Projeto de lei na Alerj quer liberar cannabis medicinal no SUS

Projeto de lei do deputado Carlos Minc quer autorizar liberação de cannabis medicinal para pacientes que não possuam condições financeiras de comprar o medicamento

Imagem meramente ilustrativa - Foto: Reprodução/Internet

Pacientes que necessitam do uso da cannabis medicinal e não têm poderio financeiro para realizar a compra do medicamento poderão recebê-lo gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS). É isso o que propõe um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que será votado em breve na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Caso o PL 3019/2020 seja aprovado, o paciente ou seu responsável deverá seguir algumas regras para ter acesso à medicação, como, por exemplo, comprovar não ter renda suficiente para conseguir comprá-la e apresentar prescrição e laudo médico informando a patologia e indicando que outros tratamentos foram testados anteriormente e que a cannabis medicinal é a melhor opção para a respectiva necessidade da pessoa.

O projeto de lei também prevê que a cannabis medicinal poderá ser retirada, pelo paciente ou seu responsável, na Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (Rio Farmes), nas farmácias populares e nas unidades de saúde do SUS específicas para a retirada de remédios e medicamentos, incluindo as unidades privadas de saúde conveniadas ao SUS.

Vale ressaltar que entende-se como ”cannabis medicinal” as inflorescências da cannabis fêmea utilizada com finalidades terapêuticas e suas demais partes, incluídos seus óleos, resinas, extratos, compostos, sais, derivados, misturas, xaropes ou preparações, cujo conteúdo de substâncias presentes variem conforme a capacidade para aliviar os sintomas de cada paciente.

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