A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa um projeto de lei que concede isenção no pagamento da tarifa do transporte público aos integrantes da Guarda Municipal, estejam fardados ou em trajes civis. A proposta, de autoria da vereadora Talita Galhardo, foi apresentada no Plenário Teotônio Villela no dia 14 de fevereiro de 2025.
O objetivo da medida é não apenas garantir a gratuidade para os guardas municipais, mas também reforçar a segurança dos passageiros do transporte coletivo. A justificativa do projeto destaca que a presença de agentes da Guarda nos ônibus pode inibir ações criminosas, além de facilitar intervenções em casos de ocorrências dentro dos veículos.
“Os integrantes da Polícia e da Guarda preferem utilizar o transporte público em trajes civis para preservar suas integridades físicas, já que fardados podem se tornar alvos de represálias”, argumenta a vereadora.
Além disso, o texto enfatiza que mesmo fora de serviço, guardas e policiais têm o dever permanente de atuar no combate a infrações penais. O projeto também estabelece que, ao se identificarem ao motorista, os agentes criam um elo de proteção para os passageiros, reduzindo a vulnerabilidade no interior dos coletivos.
Caso aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, e o Poder Público terá 90 dias para regulamentá-la. A expectativa é que a medida fortaleça a segurança urbana e ofereça melhores condições de deslocamento para os agentes da Guarda Municipal.
