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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina que bares, boates, restaurantes e casas de show, afixem placas e cartazes, lembrando que a importunação sexual é crime. A medida é de autoria do deputado Marcus Vinícius (PTB) e prevê que as recomendações sejam disponibilizadas de forma legível e aparentes ao público.

¨O consumo de bebidas alcoólicas vendidas nesses lugares, geralmente, encoraja o autor e expõe muitas mulheres a uma situação constrangedora. Por isso acho importante alertar sobre a prática criminosa, principalmente, porque muitos desconhecem a lei¨, ressaltou o deputado Marcus Vinícius.

De acordo com a Lei 13718/2018, o crime de importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso contra e sem a anuência da vítima com o objetivo de ¨satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro¨. 

Caso seja aprovada, a proposta estabelece que as placas e cartazes devem conter o texto ¨Importunação Sexual é crime. Denuncie! Lei 13718/2018¨. O texto deve ainda ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

No final de setembro, o governador Cláudio Castro (PL), sancionou a lei 9.403/2021, de coautoria do deputado, que estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar tenham prioridade de inclusão nos programas sociais, de saúde e de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. 

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

1 COMENTÁRIO

  1. Não sei o que seria de nós sem esses grandes parlamentares se ocupando de elaborar projetos de leis inúteis e burocratizantes como esse. Efeito prático dessa medida: nenhum!

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