As estações de trem, metrô, terminais rodoviários e aquaviários localizados no Estado do Rio deverão ter informações pertinentes em braile, que auxiliem as pessoas com deficiência visual em sua locomoção e localização. A determinação é do Projeto de Lei 1.677/19, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT).
A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovada na última quinta-feira (28/04), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. De acordo com a autora do projeto, a medida mobilidade pode garantir qualidade de vida à pessoas portadoras de deficiência.
“A ampliação de informações em braile pertinentes à localização possibilitará melhor mobilidade pelos deficientes visuais. A acessibilidade se torna um tema de grande importância, de modo a garantir uma melhor qualidade de vida a todos os cidadãos que se encontram em situação de necessidade”, declarou Martha Rocha.
Se aprovado, a medida altera a Lei 4.774/06, que autoriza a instalação de informações em braile, ou seja, a lei atual não é impositiva. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
