Foto Cleomir Tavares / Diario do Rio

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe estender de um para 20 anos os contratos ou convênios das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos com o SUS. A medida também prevê que o reajuste da tabela de prestação de serviços seja realizado anualmente pelo Índice Geral de Preços no Mercado (IGPM). O objeto é salvar estas instituições de saúde, que estão à beira do colapso devido ao subfinanciamento que enfrentam há décadas.

As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, entidades privadas de serviços de saúde, são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de média complexidade e 70% de alta complexidade realizados no SUS. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), estima-se que, hoje, a dívida dessas instituições chegue a R$ 8 bilhões só no Fundo Nacional de Saúde.

Devido a defasagem dos valores repassados pelo SUS, ao longo dos anos, dezenas de Santas Casas e hospitais filantrópicos foram obrigados a fechar suas portas. Com isso, centenas de leitos foram desativados, prejudicando um sem número de brasileiros que dependem da saúde pública. 

“As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos acolhem uma demanda que os hospitais públicos não conseguem atender. Ao estender para 20 anos o contrato com o SUS, nosso projeto de lei prevê que essas instituições passem a contar com a maior confiança dos bancos, que financiariam reformas e melhorias importantes para ampliar os atendimentos à população”, explica o autor do projeto, o deputado Márcio Labre (PSL).

O texto do projeto de lei 265/2019, justifica que, apesar das enormes dificuldades, durante a pandemia da Covid-19, quando o país se vê diante de uma das maiores crises sanitárias de sua história, essas instituições desempenham papel essencial no atendimento da população, representando, em mais de 800 municípios brasileiros, a única unidade hospitalar disponível para internação.

Além disso, de acordo com o deputado, o reajuste da tabela pelo IGPM estancaria a grave crise do setor em médio prazo, proporcionando a justa remuneração e o reconhecimento, mesmo que tardio, dessa rede complementar de saúde.

Segundo a CMB, com dados do Ministério da Saúde (2017/2018), dos mais de 2700 hospitais que formavam a rede de entidades privadas de saúde no Brasil, 1700 atendiam paciente do SUS. Nesse período, isso representou cerca de 132 mil leitos a mais e 4,7 milhões internações para a rede pública de saúde. Sem contar outros serviços essenciais para a população. Nesse mesmo período, as Santas Casas e hospitais filantrópicos realizaram 69,35% dos tratamentos de rádio e quimioterapia e 58,14% dos transplantes do país. 

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

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