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Projeto de lei em trâmite na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro institui programa reserva de vagas no ramo hoteleiro municipal para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência. O objetivo da medida é possibilitar a expansão das políticas públicas de proteção às mulheres e combate à violência, bem como a preservação da integridade física, mental e psicológica de cada assistida.

Proposta pelo vereador Luiz Ramos Filho (PMN) determina que o abrigamento temporário será de um a quinze dias, no máximo, podendo o período ser prorrogado mediante parecer da equipe técnica institucional. A cobertura do programa se estende aos eventuais dependentes legais e afetivos da mulher beneficiária, de modo que estes poderão permanecer nas vagas do hotel reservadas, junto de sua responsável.

De acordo com a fundamentação da medida, é necessário garantir o acolhimento digno para as mulheres que se encontram em situação de violência.

A inclusa proposição tem por escopo instituir ações para abrigar, temporariamente, mulheres que residam no Município do Rio de Janeiro em situação de violência, a fim de garantir um acolhimento temporário, seguro e digno”, diz o texto do projeto de lei.

Para ter direito ao programa, as mulheres precisam comprovar um ou mais dos requisitos constantes na legislação, para ter acesso ao acolhimento. O projeto será coordenado e executado pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

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