Projeto de lei em trâmite na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro institui programa reserva de vagas no ramo hoteleiro municipal para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência. O objetivo da medida é possibilitar a expansão das políticas públicas de proteção às mulheres e combate à violência, bem como a preservação da integridade física, mental e psicológica de cada assistida.
Proposta pelo vereador Luiz Ramos Filho (PMN) determina que o abrigamento temporário será de um a quinze dias, no máximo, podendo o período ser prorrogado mediante parecer da equipe técnica institucional. A cobertura do programa se estende aos eventuais dependentes legais e afetivos da mulher beneficiária, de modo que estes poderão permanecer nas vagas do hotel reservadas, junto de sua responsável.
De acordo com a fundamentação da medida, é necessário garantir o acolhimento digno para as mulheres que se encontram em situação de violência.
“A inclusa proposição tem por escopo instituir ações para abrigar, temporariamente, mulheres que residam no Município do Rio de Janeiro em situação de violência, a fim de garantir um acolhimento temporário, seguro e digno”, diz o texto do projeto de lei.
Para ter direito ao programa, as mulheres precisam comprovar um ou mais dos requisitos constantes na legislação, para ter acesso ao acolhimento. O projeto será coordenado e executado pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher.