A Câmara de Vereadores do Rio debateu nesta quinta-feira (05/12) um projeto de lei que visa combater o abandono de imóveis na cidade através do aumento progressivo do IPTU. A proposta tem como alvo terrenos, casas e prédios desocupados, buscando pressionar os proprietários a dar uma função social a essas propriedades.
Caso a lei seja aprovada, a prefeitura poderá notificar terrenos vazios por mais de oito anos e imóveis com mais de 250 m² que estejam subutilizados ou tenham mais de 60% de sua área desocupada. Os proprietários terão um ano para utilizar o espaço, iniciar uma construção ou apresentar um projeto de licenciamento. Se não houver mudanças, o IPTU será aumentado gradualmente: 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro, 12% no quarto e 15% a partir do quinto ano. Após cinco anos, o imóvel poderá ser desapropriado, com indenização paga em títulos da dívida pública.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Ramos Dias, destacou a importância da medida: “Imóveis abandonados não cumprem sua função social e muitas vezes degradam o entorno.”
O projeto de lei se aplica a 21 bairros das zonas Sul, Norte, Centro, Barra e Jacarepaguá. A prefeitura garante que a medida não resultará em desapropriações indiscriminadas e que os proprietários terão a oportunidade de explicar suas situações específicas. “Vamos analisar cada caso, para evitar equívocos na identificação de imóveis ociosos” afirmou Thiago Dias.
No entanto, a proposta enfrenta críticas. O vereador Pedro Duarte (NOVO) questionou a clareza dos critérios de identificação dos imóveis abandonados: “Não há distinção entre quem quer vender ou alugar e aqueles que realmente abandonaram seus imóveis. Precisamos de critérios objetivos para evitar injustiças.”
O projeto ainda pode receber emendas e sugestões dos vereadores antes de ser votado em dois turnos e, se aprovado, precisará da sanção do prefeito Eduardo Paes para se tornar lei.
Não acho que esse projeto seja interessante!
Acho que levar mais tempo para a Prefeitura desapropriar, é perda de tempo.
Tem que ser imediato a desapropriação após os tramites legais.
Pra quê dar mais tempo?
Se não fez o normal quando deveria, pra que dar mais tempo se não vai mudar em nada o cenário?