Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (24/06) um projeto de lei que permite ao Governo do Estado promover os policiais militares preteridos no concurso público para o Curso de Formação de Sargentos realizado em 1992. Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para aprovar ou vetar a medida.
O objetivo do PL 3.211/20 é que se cumpra o parecer 206/98, da seção jurídica da Polícia Militar do RJ (PMERJ), tendo em vista a aprovação dos agentes no curso de 1992. Na referida ocasião, a prova de redação foi anulada por suspeitas de fraude, mas uma sindicância apontou que não houve nenhuma irregularidade praticada por policiais militares. Caberá ao Poder Executivo, então, determinar o retorno ou não dos agentes que já estiverem na reserva remunerada ou que estão inativos para realização de novos cursos para suas promoções.
O texto ainda autoriza o Governo Estadual a retroagir as datas de promoção de 3º sargento da Polícia Militar de 06 de janeiro de 1995 para 05 de novembro de 1993; de 2º sargento de 23 de dezembro de 1997 para 13 de maio de 1997; e de 1º sargento a contar da data 13 de maio de 1998 e serem promovidos a 2º tenente os concluintes da turma de 2001 que puderam realizar o curso em 1992.
”São homens e mulheres que lutaram durante anos pela corporação, para poder ter uma vida melhor. Hoje, tivemos a responsabilidade de dar dignidade a esses homens e mulheres, que saíram de casa para proteger os outros, proteger quem nem conheciam”, celebra o deputado Marcelo Dino (PSL), um dos autores da proposta.
Também assinam o texto os deputados Subtenente Bernardo (Podemos), Vandro Família (SDD), Rodrigo Amorim (PSL), Renato Zaca (PRTB) e Marcos Muller (Solidariedade), além do ex-deputado Capitão Paulo Teixeira.
