Um Projeto de Lei (PL 74/2021) publicado nesta segunda-feira, 08/03, no Diário Oficial da Câmara RJ pode aumentar em muito a expectativa de vida de pacientes diagnosticados com Câncer na cidade do Rio de Janeiro.

De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol-RJ), o projeto quer obrigar a prefeitura a criar um “Programa de Navegação” para garantir o cumprimento da Lei Federal 12.732/2012, que estabelece prazo máximo de 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer de mama iniciem o tratamento.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro é o estado brasileiro com o pior desempenho para cumprimento da Lei dos 60 dias. Entre 2013 e 2018, apenas 11% das mulheres com câncer de mama começaram a ser tratadas em até dois meses após diagnóstico.

O Projeto de Lei propondo a criação do Programa de Navegação de Pacientes na rede municipal de Saúde  tem o objetivo de garantir que todos os pacientes oncológicos da cidade diagnosticados pelo SUS sejam acompanhados por um profissional de saúde que vai auxiliar a jornada de quem está em tratamento a cada etapa, agendando consultas, exames e procedimentos até a alta médica.

“Quando se fala em câncer, o tempo é um fator preponderante que separa a morte da vida. Por isso criar um programa de Navegação no Rio se faz urgente. Sabemos que o SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo, e também por esse motivo, é complexo. Quando uma pessoa recebe o diagnóstico de câncer, ela sequer sabe para onde ir. Essa informação básica não é oferecida pelas redes de saúde de forma sistemática e eficiente e o resultado disso é a dificuldade para o início do tratamento e um número imenso de mortes evitáveis”, explica Dr. Marcos Paulo.

Na justificativa do seu projeto  para a criação do Programa de Navegação na cidade do RJ o parlamentar  cita também uma pesquisa realizada pela BMJ, publicação médica do Reino Unido que está entre as mais influentes do mundo. A pesquisa revela que no caso do câncer de mama, em que se assume uma taxa de mortalidade de cerca de 12% para cada grupo de 1000 mulheres tratadas, se o atraso para o início do tratamento for de quatro semanas, dez mulheres a mais irão morrer. Já se o prazo for ampliado para 12 semanas, o número de óbitos adicionais cresce para 31.

“A navegação de pacientes se baseia na premissa de que se as barreiras para acesso oportuno à saúde forem eliminadas e os pacientes forem apoiados em todas as etapas, os resultados serão muito melhores. Nosso PL quer sistematizar esse serviço no município para que todas as pessoas tenham acesso ao tratamento precoce”, finalizou o vereador Dr. Marcos Paulo.

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