Projeto de Lei quer garantir que legendas e dublagem de filmes e séries sejam realizadas no Brasil

A PL tem o objetivo de combate a concorrência desleal e a precarização do trabalho de profissionais brasileiros

Dublador Roberto Garcia durante gravação - Foto: Roberto Garcia/Arquivo pessoal

A produção de conteúdo de dublagem e legendagem de obras audiovisuais estrangeiras veiculadas no Brasil poderá virar uma exclusividade de empresas brasileiras. A medida está prevista em um Projeto de Lei do Deputado Federal Pedro Paulo Carvalho (PSD-RJ), protocolado na Câmara dos Deputados esta semana.

O objetivo da proposta é valorizar o mercado nacional, que sofre com a concorrência desigual em relação a profissionais que atuam no exterior. 

De acordo com o projeto, o serviço de dublagem e legendagem realizados no exterior não são submetidos às rigorosas obrigações regulatórias e tributárias impostas à indústria local, o que permite a prática de preços inferiores aos cobrados pelas casas de dublagem em operação no país. Segundo Pedro Paulo, esta concorrência desleal contribui para a precarização do trabalho dos profissionais brasileiros.

“De um lado você tem empresas estrangeiras que buscam mão de obra fora do país, esvaziando a oferta de serviço para a indústria nacional. De outro, as empresas estrangeiras contratam diretamente os profissionais no Brasil, sem nenhum respeito às regras trabalhistas e regulatórias, pagando muito menos pelo serviço, o que empurra os profissionais para a precarização”, pontua o deputado.

O projeto busca garantir a sustentabilidade das empresas de dublagem sediadas no Brasil, evitando que companhias de fora do país, portanto não sujeitas à legislação nacional, se utilizem de mão de obra não especializada. A medida também busca garantir a qualidade do serviço ofertado, uma vez que o mercado nacional emprega profissionais especializados no serviço de tradução e com completo domínio da língua portuguesa.

O texto da proposta determina que esse serviço seja realizado, em todas as suas etapas, por empresas sediadas e profissionais residentes no país. A obrigatoriedade vale para obras audiovisuais produzidas em idioma estrangeiro e ofertadas comercialmente em cinemas, nas TVs aberta e por assinatura, aplicações de internet e quaisquer outras plataformas.

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3 COMENTÁRIOS

  1. “pagando muito menos pelo serviço” – mentira. Sou legendador, e o que recebo nas agências estrangeiras é muito mais do que já me ofertaram no Brasil.

    “se utilizem de mão de obra não especializada” – a profissão de tradutor não é regulamentada no Brasil. Portanto, “mão de obra especializada” pode ser qualquer pessoa que se ache capaz de legendar. Uma lei como essa não muda nada em relação a isso.

    “A medida também busca garantir a qualidade do serviço ofertado, uma vez que o mercado nacional emprega profissionais especializados no serviço de tradução e com completo domínio da língua portuguesa.” – mentira. Primeiro, não tem como comprovar essa afirmação. Segundo, o mercado nacional é igual a qualquer outro mercado: emprega profissionais que cobram menos.

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