Um projeto de lei, de autoria da deputada Alana Passos, prevê a gratuidade de estacionamentos para pacientes ou acompanhantes em hospitais particulares do Rio de Janeiro. A medida vale para as unidades hospitalares que possuam estacionamentos próprios ou terceirizados que cobrem pela permanência do veículo.
A gratuidade, segundo o projeto, deverá ser mantida durante todo o período em que o paciente estiver internado. O benefício será para apenas um acompanhante por paciente. Além disso, o carro poderá ficar estacionado sem custos por até 45 minutos após a alta médica.
Os estabelecimentos hospitalares deverão fixar, em local visível, placa de fácil compreensão, alertando o consumidor acerca da existência desta Lei e os hospitais que não cumprirem estarão sujeitos à advertência e à multa, em caso de reincidência.
Na justificativa, a deputada destaca que considera um abuso a cobrança do estacionamento à quem está utilizando o serviço e do acompanhante:
“A presente proposta visa coibir o abuso cometido pelos estabelecimentos de saúde, que cobram pelo estacionamento de veículos localizados em suas edificações ou em local distinto de sua unidade predial, de quem está utilizando os seus serviços, ou de acompanhantes de pacientes internados, por entendermos ser dever dos estabelecimentos hospitalares garantir estacionamento gratuito a estes usuários“, explica no projeto.
