Foto: Divulgação

O Projeto de Lei (PL) Nº 2830/2020, de autoria de Renata Souza, do PSOL, tem como intuito a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes de policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro.

“O PL tem o fim de assegurar o exercício das atividades de segurança pública para a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme previsto no artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, informa a autoria do Projeto.

A ideia de Renata Souza é “assegurar o uso legal e progressivo da força e a garantia da incolumidade das pessoas, deverá o poder executivo instalar câmeras de vídeo no uniforme dos policiais militares e civis”.

As imagens dessas câmeras deverão ser gravadas e armazenadas por um período mínimo de um ano.

O Poder Executivo, no caso Governo do Estado, deverá estender a implantação das câmeras de vídeo a todas as Unidades Operacionais de polícia civil e militar no prazo máximo de 04 anos. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro.  



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2 COMENTÁRIOS

  1. A famosa “body Cam” utilizadas nas forças de segurança de muitos Países é uma realidade que acompanha a tecnologia, eu apóio esse projeto.

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