O vereador Dr. João Ricardo apresentou um projeto de Lei Complementar que veda a posse de pessoas nomeadas para cargos efetivos ou comissionados da administração pública que tiverem sido condenadas por crimes de racismo. Segundo o texto, o funcionário que tenha sentença condenatória será suspenso do exercício do cargo até que toda a pena seja cumprida.
Na justificativa, o vereador ressaltou que vivemos um momento de crescente prática de crimes de discriminação, destacando-se os crimes de racismo: “o que se pensava estar superado, na verdade estava escondido, estava submerso. É como o fenômeno da ressurgência marinha, onde as águas profundas elevam-se, revolvendo as profundezas oceânicas, trazendo todo o lodo às águas da superfície. Nossa sociedade está vivendo fenômeno semelhante, no qual as ações oriundas desses sentimentos sórdidas emergem das profundezas de mentes doentias em atitudes reprováveis em nosso meio social“.
Ele ainda continuou, dizendo que não temos como evitar o preconceito, mas podemos punir suas manifestações, a discriminação.
“Não podemos ter na Administração Pública de qualquer esfera, mas aqui nos compete apenas a Municipal, pessoas que praticam atos dessa natureza comprovados através de sentença penal condenatória“, finalizou.
Esse tipo de proposta é bem esquisita porque ela envelopa algo odioso para evitar que haja críticas. Quem poderia ser contra o racismo? Falar mal desta proposta seria dar suporte à racistas? Obviamente que não. Mas a proposta é uma droga. Ela abre portas para que se impeçam pessoas a trabalharem por quaisquer outros motivos que venham a propor. Hoje é racismo, mas e amanhã?
Outra, pensando até o limite até para provocar quem teve esta “ideia brilhante”: se os condenados forem impedidos de trabalhar cada vez mais, daqui a pouco haverá de implantar logo a pena de morte para criminosos, porque…. como irão se sustentar? Por programas sociais?!