Foto: Reprodução/seusindico.net

O deputado estadual André Corrêa apresentou o projeto de lei Nº 4887/2021, que determina que as concessionárias não terão exclusividade para a distribuição de gás canalizado para o atendimento dos postos de combustível em toda sua área de concessão.

O texto também tira a exclusividade sobre os municípios e regiões do estado que não estejam contemplados explicitamente nos planos de expansão das concessionárias nos próximos 5 anos.

Como é de conhecimento público, tendo sido, inclusive, objeto de discussão nessa casa, recente CPI do Gás, as duas Concessionárias, CEG e CEG RIO não vem atendendo as solicitações de pedidos de ligações de gás veicular em postos havendo uma lista de com um número maior de pedidos não atendidos do que de postos conectados chegando a mais de 800 solicitações não atendidas. Por outro lado, como também discutido na CPI do Gás, as concessionarias diminuíram fortemente os investimentos na expansão de suas redes talvez em razão da proximidade do final da concessão que se encerra no ano de 2027“, justifica o autor.

André Corrêa afirma ainda na justificativa do projeto que é necessário garantir a rápida ampliação dos postos de abastecimento com GNV, garantindo que a economia do GNV possa chegar a todos os pontos do RJ.

Segundo ele, “a perda do regime de exclusividade das Concessionárias poderá permitir que os objetivos acima sejam alcançados de forma rápida garantindo os necessários investimentos para atendimento da solicitação de novas ligações de GNV”.

1 COMENTÁRIO

  1. O problema é que o Governo do Estado vendeu a exclusividade por leilão há anos atrás. Se o projeto de lei passar e retirar esta exclusividade, o Governo terá de indenizar as companhias. E o estado está quebrado. Melhor que a ALERJ não entre nesta questão.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui