Deputado estadual Carlos Minc (PSB) é o autor do PL - Foto: Divulgação

Assim como o projeto de lei que determina que fraldários devam ser instalados em locais acessíveis tanto para homens quanto para mulheres, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, também nesta quarta-feira (21/08), dessa vez em 1ª discussão, o PL nº 1.062/15, do deputado Carlos Minc (PSB), que estabelece normas e princípios para cuidado e bem-estar dos animais a serem seguidos pelos pet shops.

O projeto tem como base a Resolução 1.069/14 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O texto ainda precisa ser votado em 2ª discussão pela Casa.

Segundo a proposta, todo estabelecimento deverá possuir um responsável técnico formado em Medicina Veterinária, que garantirá o cumprimento de medidas para o bem estar do animal, como os níveis de conforto e segurança adequados para o atendimento.

O profissional também será responsável por evitar o contato com animais com potencial de transmissão de doenças, garantindo a comercialização de animais devidamente imunizados e desverminados. O texto ainda estabelece a manutenção de um cadastro com os dados dos animais atendimentos pelo período mínimo de 2 anos.

”Essa resolução define que as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequá-los em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural. É o mínimo”, justificou o autor.

1 COMENTÁRIO

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui