O projeto de lei complementar Nº 82/2022, de autoria do vereador Marcos Paulo, do PSOL, visa proibir contratos de locação de cães de guarda patrimonial e de prestação de serviços de vigilância, segurança, guarda patrimonial por meio de cachorros nas propriedades públicas e privadas na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com o projeto, “entende-se por infrator desta Lei Complementar o responsável pelos cães e o proprietário do imóvel em que os animais estejam realizando a guarda ou a vigilância”. Ainda segundo a proposta, os contratos em andamento deverão ser extintos após o período de cento e oitenta dias a partir da data da publicação desta Lei e em caso de morte, a empresa deverá comunicar ao órgão responsável, por intermédio de seu médico veterinário responsável técnico, devendo o animal ser submetido à necropsia para atestar a causa da morte.
“Animais não podem ser tratados como coisas. Nem sendo exibidos com a finalidade de proporcionar diversão, muito menos oferecidos para locação como se fossem meros objetos ou equipamentos de proteção patrimonial. Muitas empresas submetem cães a treinamentos exaustivos e os exploram comercialmente, submetendo-os a longas jornadas de trabalho e riscos inerentes à atividade de segurança. Não podemos permitir tamanho descaso e desrespeito com os animais. O nosso mandato luta contra todo e qualquer tipo de exploração comercial de vidas”, disse o vereador.
O projeto foi publicado nesta quinta-feira, 02/06, e agora segue o rito de tramitação. A tendência é que seja votado ainda no próximo semestre.
Só falta proibir qualquer empresa contratar segurança patrimonial, q está quase fechando as portas,( q só tem por enquanto segurança bancária ainda) já criaram aqui no RJ um novo BPM chamado de polícia presente, q deveria ser coibido pela a PF ..uma espécie de cala boca e segundo emprego para PM..q está sem reajuste a anos, e quem pg por isso, duplamente e associação de comerciante q já se tornou refém dessa prática e covardemente a prefeitura, q tem seus próprios servidores, mais preferem não reconhece Los como tal . alô MP…
Esse vagabundo joga para torcida de pseudos protetores dos animais
Olha. Nunca mais voto em candidato do PSOL não. São uns canalhas! Se então animais não devem ser tratados como coisas o que fazem passarinhos nas gaiolas??? Cadê proposta de lei proibindo? Vão proibir também animais do canil da guarda municipal, das polícias? Afinal, também são tratados como coisas…