Meu celular é cheio de número bloqueado, e a maioria é das empresas de telemarketing, as ligações excessivas e constantes de telemarketing incomodam e atrapalham o consumidor. Preocupado com essa questão, o vereador Inaldo Silva (PRB) apresentou o Projeto de Lei nº 303/2017, que cria, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o cadastro para bloquear o recebimento de ligações de telemarketing.

Segundo a proposta, o cadastro objetiva impedir que as empresas efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas e envios de mensagens eletrônicas, por meio de sinal telefônico ou pela internet e similares, para os usuários nele inscritos. O Procon carioca deverá ser responsável pela implantação, gerenciamento e divulgação aos interessados.



Para se inscrever, o usuário deverá informar o nome completo, CPF e telefones, respeitando o limite máximo de três números. A qualquer momento, ele poderá solicitar o desligamento do cadastro. Caso receba ligações após o 30º dia do ingresso, o consumidor poderá registrar ocorrência junto ao Procon, informando dia, horário e número da linha e nome da prestadora de serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Segundo o vereador Inaldo Silva, com o cotidiano cada vez mais corrido, tal prática perturba os cidadãos. “O consumidor precisa de meios para se livrar do incômodo e se proteger de constrangimentos. Esse projeto dará às pessoas a opção de bloquear as ligações de telemarketing por meio do cadastro, que será administrado pelo Procon”.

A matéria recebeu parecer pela Constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e parecer favorável das comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. Ainda aguarda parecer de outras comissões

1 COMENTÁRIO

  1. Trabalho na empresa de nome Grupo Macro, com a razão social HIVE COMPANY MARKETING com o CNPJ: 29.954.454/0001-83. Localizada na Rua Teófilo Otoni, 63, 3º andar.
    Ocorre que a empresa está contratando operadores de telemarketing receptivo no regime home office com a função de consultor de vendas SKY e não está cumprindo com as regras trabalhistas. Ao invés de atender ligações de possíveis clientes interessados em contratar planos de TV por assinatura, somos obrigados a atender ligações de SAC o dia todo, uma vez que não temos treinamento nem ferramentas para isso, e o sistema faz contato ativo com os clientes sem sermos avisados, causando constrangimento aos atendentes e indignação dos clientes. Existe casos em que o cliente é contactado mais de 10 vezes no mesmo dia.
    Solicitamos providencias dos nossos gestores e os mesmos nos ignoram visando somente o lucro por parte da empresa.
    solicitamos providencias.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui