Está em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 5230/2025, que busca garantir espaços adequados de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em unidades de saúde públicas e privadas em todo o estado. A proposta, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), já está em tramitação nas comissões da Casa.
A medida prevê a obrigatoriedade de locais salubres, seguros, climatizados e com mobiliário apropriado, proporcional ao número de profissionais por plantão. O acesso aos espaços deve ser garantido durante toda a jornada de trabalho, em especial para turnos superiores a seis horas.
“Estamos falando de profissionais que passam horas salvando vidas, muitas vezes sem um mínimo de estrutura para repousar entre os plantões. Isso é sobre dignidade, respeito e saúde física e mental desses trabalhadores”, afirmou Lilian Behring.
Segundo a justificativa do projeto, a ausência de ambientes adequados de descanso contribui para o esgotamento físico e emocional dos profissionais de enfermagem, categoria que lidera os registros de violência nas unidades de saúde, com casos que variam entre agressões verbais e abusos físicos e sexuais.
“A precariedade no ambiente de trabalho não afeta apenas o trabalhador, mas também o cuidado prestado ao paciente. Um profissional exausto, sem um espaço para descansar, não pode oferecer o melhor de si. É uma questão de saúde pública”, completou a parlamentar.
O texto também prevê sanções em caso de descumprimento, como advertência, multas de até 10 mil UFIR-RJ para instituições privadas, e notificação aos órgãos de fiscalização e ao Ministério Público. Caso aprovado, os estabelecimentos terão o prazo de 12 meses para se adequar às novas exigências.
Além disso, a proposta abre espaço para a formalização de convênios com os Conselhos Profissionais da área da saúde, que poderão atuar na fiscalização e acompanhamento da implementação da medida.
“Cuidar de quem cuida da gente deve ser prioridade. Se queremos um sistema de saúde eficiente, precisamos começar por garantir condições humanas de trabalho aos profissionais da linha de frente”, finalizou Behring.
