Pessoas com doença celíaca poderão ter garantido o direito de levar alimentos próprios a eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro, segundo o Projeto de Lei 4.232/24, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), aprovado em primeira discussão na Alerj nesta quarta-feira (30/04). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A proposta se aplica a eventos públicos ou privados de natureza esportiva, cultural, institucional ou de lazer. Para que o ingresso com alimentos seja permitido, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição, com os códigos CID-10 K90 ou CID-11 DA95.
O texto busca proteger pessoas que necessitam seguir uma dieta estritamente livre de glúten, tendo em vista que muitos locais não oferecem opções seguras, aumentando o risco de contaminação cruzada. “A maior parte dos eventos oferece poucas opções de alimentação e há ainda o risco de contaminação cruzada com glúten. Nosso objetivo é assegurar dignidade e segurança para quem convive com a doença”, afirmou o autor do projeto, Bruno Boaretto.
O projeto determina que os alimentos devem ser trazidos em quantidade compatível com o consumo pessoal durante o evento e não poderão representar riscos à segurança do público. Estão proibidas embalagens de vidro e latas, utensílios perfurocortantes e produtos inflamáveis, além da comercialização desses alimentos nos locais.
Estabelecimentos que descumprirem a futura norma poderão sofrer advertência e, em caso de reincidência, multas de até R$ 10 mil. O procedimento de segurança na entrada dos eventos não poderá impedir ou apreender os alimentos devidamente autorizados.
