Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 30 de abril, o Projeto de Lei nº 5232/2025, de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que propõe a proibição da oferta de cursos técnicos de nível médio em enfermagem na modalidade de Ensino à Distância (EaD) em todo o território fluminense. A proposta segue agora para análise nas comissões de Saúde, Educação e Constituição e Justiça da Alerj.
O objetivo do projeto é assegurar a qualidade da formação técnica dos profissionais e reforçar a segurança dos pacientes, exigindo que a capacitação ocorra de forma presencial, com prática supervisionada e contato direto com o paciente — pilares considerados essenciais no exercício da profissão.
“A enfermagem lida diretamente com a vida, com o corpo e com a dor do outro. Não se aprende a cuidar sem prática, sem supervisão, sem vivência. A modalidade EaD, nesse caso, representa um risco direto à saúde da população”, defende Lilian Behring.
A parlamentar também cita a Portaria nº 528/2024 do Ministério da Educação, que suspendeu a abertura de novos cursos EaD em enfermagem até março de 2025, e resoluções do Conselho Nacional de Saúde, além de ações judiciais movidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contra cursos a distância nessa área.
“O nosso compromisso é com a vida. Não podemos admitir que interesses comerciais se sobreponham à segurança das pessoas. Essa proposta é um passo essencial para valorizarmos a profissão de enfermagem e protegermos quem mais precisa: o cidadão, o paciente, o idoso, a criança, todos aqueles que confiam em um atendimento humano e qualificado”, reforça a deputada.
Segundo a proposta, instituições que descumprirem a nova legislação estarão sujeitas a multas e à devolução integral dos valores pagos pelos alunos. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação, com apoio do Ministério Público e dos Conselhos de Classe da área.
“O conhecimento técnico precisa vir acompanhado da empatia, do toque humano, da escuta e da prática constante. E isso só é possível com a presença, com o dia a dia ao lado de professores, colegas e, principalmente, dos pacientes”, conclui Behring.
