A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, o projeto de lei 679/15, que proíbe a divulgação de imagens de pacientes, bem como de exames e outros procedimentos hospitalares. A medida é de autoria do deputado André Ceciliano (PT).
O projeto ainda precisa ser votada pela Alerj em segunda discussão. A medida determina que o funcionário que divulgar esse tipo de imagens deverá responder a processo administrativo. As instituições de saúde não poderão restringir o uso de equipamentos telefônicos e outros dispositivos de captação audiovisual, mas deverão realizar campanhas de conscientização contra essa prática.
“Tem sido comum notícias da divulgação de imagens de pacientes internados ou realizando procedimentos, o que levou alguns desses hospitais a vedarem radicalmente o uso desses aparelhos. Essa é uma medida acaba privando os funcionários de um instrumento que é, muitas vezes, única forma de contato com familiares e pacientes”, justificou o parlamentar.
